Promotoria também pede que administração seja multada

A 32ª Promotoria de Justiça de Campo Grande ingressou com pedido na Justiça para que a Prefeitura de Campo Grande cumpra decisão do dia 21 de agosto de 2015, que acatou pedido de tutela antecipada, para que o município reponha o estoque de medicamentos  na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), na Farmácia Central e nas Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal.  No pedido, a promotora Filomena Aparecida D. Fluminhan também requer que a Prefeitura seja multada em R$ 10 mil – conforme definido em decisão judicial – por descumprir a decisão. 

O MP realizou diversas auditorias na Farmácia Central e nas unidades de saúde após decisão do juiz Marcelo Ivo de OLiveira. “Nessa senda decorreu mais de 01 ano e meio desde a intimação do Município, sem que tenha ocorrido o cumprimento da ordem judicial de antecipação de tutela, como reiteradamente este órgão Ministerial vem comprovando nos autos”, explica a promotoria

“Contrariamente à determinação judicial, o Município deixou de realizar as compras fundamentais para regularização desse processo, vindo a agravar ainda mais a falta de medicamentos na Rede Pública Municipal, pois ocasionou o quase que absoluto desabastecimentodos estoques da CAF e das unidades de saúde municipais da capital”, complemento.

Durante a fiscalização a promotoria afirma que ficou comprovado o desabastecimento dos postos 24h “ocorrendo a falta de diversos medicamentos que integram a REMUME e quesão essenciais à estabilização do paciente grave e crítico atendido no regime de urgência/emergência”. 

“O que vem ocorrendo desde o início da investigação do Parquet e mesmo após concedida a tutela antecipada nesta ação, é que a Gestão Municipal supre paliativamente a falta de um ou outro medicamento dorol que se encontrava há meses com estoque ‘zerado’, mas quando isso ocorre, outros produtos também já estão esgotados ou atingiram a situação crítica (com poucas unidades), e assim sucessivamente”, relata. Para a promotoria, o “município se acomodou” em descumprir a decisão.

No pedido, a promotoria também cita denúncias realizadas pela imprensa, que mostravam a ausência dos medicamentos. Em fevereiro, uma das matérias do Jornal Midiamax relatou que faltavam remédios nas farmácias dos postos de saúde de Campo Grande, inclusive medicamentos considerados essenciais como dipironas e anestésicos. 

No início do mês a Sesau (Secretaria municipal de saúde pública) afirmou que os medicamentos devem chegar em 15 dias. Na quarta-feira (1), foi realizada a autorização de empenhos para pagamentos de fornecedores de medicamentos.

Vistoria

A última vistoria do MPE foi realizada no dia 8. Para a promotoria, “houve um alarmante decréscimo dos quantitativos de Medicamentos Essenciais (REMUME) estocados na Farmácia Central e nas unidades da saúde da Rede Municipal de Saúde/REMUS que já eram insuficientes”.

Na lista de medicamentos em falta estão cerca de 20 remédios como “AAS 100 mg comprimido; amiodarona 200 mg comprimido; atenolol 50 mg comprimido; captopril 25mg comprimido; carvedilol 6,45 e 12,5mg comprimido e digoxina 0,25mg comprimido”.

“São medicamentosanti-hipertensivos, antitérmicos, analgésicos, anti-inflamatórios, os indicados para os distúrbios circulatórios (cerebrais, periféricos e do equilíbrio) e até mesmo antibióticos”. De acordo com o pedido judicial, a falta ocorre rotineiramente “nas 83 Unidades de Saúde de Campo Grande”.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o problema veio da gestão anterior, e que a atual administração herdou uma dívida de R$20 milhões “somente com fornecedores de medicamentos”.

“E, em contrapartida, os estoques da rede estavam todos vazios e, inclusive, com a reserva técnica esgotada. O MPE foi comunicado desta situação e provocado pela atual gestão quanto a este problema. Por outro lado, a prefeitura fez todos os esforços para reverter esta situação da forma mais célere possível, a fim de atender a população campo-grandense que, como ressaltado anteriormente, estava há pelo menos seis meses sem encontrar medicamentos nas unidades. O fornecimento de alguns materiais já começou a ser feito e até o fim do mês 80% dos medicamentos que estavam em falta terão o fornecimento restabelecido”, declarou.