Mandado de Segurança será julgado na segunda-feira (5)
Uma mãe acionou a Justiça para conseguir transferir o filho de 8 anos, da rede municipal de ensino à estadual. A genitora justificou-se com a dificuldade em deixar o casal de filhos, em locais diferentes.
O mandado de segurança será julgado na próxima segunda-feira (5), às 14 horas, em mais uma sessão ordinária da 1ª Seção Cível. Outros 14 processos entre mandados de segurança,
O menino está matriculado na 4ª série do ensino fundamental em uma Escola Municipal da Capital, sendo que a sua irmã, de 15 anos, está matriculada em uma Escola da rede Estadual, cursando a 1ª série do ensino médio.
A mulher trabalha o dia todo e, o fato dos filhos estudarem em locais diferentes, prejudica o trajeto até as escolas. O marido está impossibilitado de levar os filhos, pois enfrenta um problema de saúde, e alega que, caso o menino frequentasse a mesma escola que a irmã, esta poderia acompanhá-lo, já que é mais velha.
Foi solicitada a transferência para a escola da irmã, mas a mãe foi informada de que não havia vagas. Dessa forma, então, procurou a Defensoria Pública Estadual, que solicitou à Secretária Estadual de Educação uma vaga na escola pretendida, mas não obteve resposta.
