Prejuízo estimado na ordem de R$ 1.723.286,08
A Justiça de Sete Quedas decretou a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas envolvimento em fraude de licitações para compra de merenda escolar em Paranhos, cidade a 466 quilômetros de Campo Grande.
A investigação apurou prejuízo estimado de R$ 1.723.286,08. A investigação foi em conjunto com o GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e a Promotoria de Justiça de Sete Quedas (MS), por
A ação civil pública por ato de improbidade administrativa é desdobramento da “Operação Toque de Midas I”, desencadeada pelo GECOC junto com a Polícia Federal e Controladoria-Geral da União no mês de abril deste ano.
Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura e empresas de Paranhos e em Ponta Porã, além de mandado de condução coercitiva de um servidor público municipal.
A investigação e a ação civil derivaram de informações colhidas pela CGU durante fiscalização realizada em Paranhos, que identificou irregularidades em dois pregões presenciais realizados no ano de 2015.
Durante a análise dos documentos, foi constatado pela CGU superfaturamento na aquisição de merendas, bem como indícios de montagem nos procedimentos licitatórios, inclusive com a falsificação de documentos.
Com a ação civil pública, o Ministério Público Estadual quer o ressarcimento dos prejuízos causados e a condenação dos envolvidos no pagamento de multa civil, perda dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e perda da função pública.