Órgão propõe políticas criminal e penitenciária
O desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Ruy Celso Barbosa Florence, toma posse no próximo dia 16 como integrante do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), órgão subordinado ao Ministério da Justiça. A nomeação saiu no Diário Oficial da União desta terça-feira (7).
Ao comentar a designação, desembargador afirmou que ela é importante pois vai ajudar a ‘ajudará a esclarecer melhor as políticas públicas locais, levando informações das particularidades do Estado e consequentemente melhorias no desenvolvimento de políticas criminais e penitenciárias em Mato Grosso do Sul”.
Florence assume a cadeira no colegiado em um momento de tensão no sistema penitenciário, com rebeliões, mortes e denúncias de corrupção entre servidores.
Criado em 1989, o órgão propõe diretrizes da políticas relacionadas à prevenção de crimes, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança. Também inspeciona e fiscaliza os estabelecimentos penais e propõe às autoridades as medidas necessárias para aprimorá-los.
O CNPCP é formado por treze membros, designados em ato do Ministério da Justiça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, e por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social. O mandato dos membros do Conselho tem a duração de dois anos. A cada ano, um terço é renovado.
