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Justiça

Com duas decisões contrárias, Ritva entra com recurso para voltar ao comando da Agereg

Foi exonerada em janeiro deste ano
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Foi exonerada em janeiro deste ano

Mesmo com duas decisões contrárias, a ex-diretora-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de ), Vieira, não desistiu de retornar ao cargo do qual foi exonerada no dia 10 de janeiro deste ano. Na tarde dessa quarta-feira (26) ela ingressou com apelação para tentar reverter decisão que negou sua volta ao Executivo.

A defesa sustenta que a exoneração foi ato coator por parte do atual chefe do Executivo, Marquinhos Trad (PSD). Diz ainda que “o fato de a nomeação de Ritva não ter sido um ato complexo, não incluindo a participação do Legislativo Municipal, não a coloca sob o poder discricionário do Chefe do Executivo, porquanto, na função de diretora presidente da agência de reguladora exerce mandato fixo”.

No dia 24 de janeiro o juiz Alexandre Tsuyoshi Ito chegou a deferir o pedido de retorno da aliada do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), mas a Prefeitura entrou com recurso no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e obteve sucesso. Ritva tentou mais uma vez e novamente teve pedido rejeitado em 1º grau. 

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