Município tem 180 dias para apresentar plano
Depois de setes anos de apuração de suposta omissão da Prefeitura de Campo Grande quanto ao início de uma voçoroca no interior do Parque Sóter, o município foi condenado a reverter o processo erosivo no Córrego do Sóter e seu entorno, definitivamente, com a reposição dos danos ambientais já causados. O município tem 180 dias para apresentar um plano de recuperação e cronograma de atuação..
A sentença é da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos que julgou parcialmente a ação movida pelo Ministério Público Estadual, em 3 de novembro de 2010, quando um inquérito civil foi instaurado.
As investigações tentavam provar a existência de voçoroca no interior do Parque do Sóter. Alega o MP que as erosões decorrem da omissão da Prefeitura. A ação objetiva recuperar, proteger e conservar a nascente do Córrego Sóter e seu entorno – Parque Ecológico do Sóter – incluindo a fauna e a flora.
Em contestação, o Município de Campo Grande alega que a erosão já foi contida e o sistema de drenagem (bocas de lobo) foi limpo, além de reparos feitos na tela de cercamento.
Segundo o juiz titular da vara, David de Oliveira Gomes Filho, o município nem contestou ou negou a denúncia, inclusive, reconhece que existe um processo erosivo no local e assoreamento do córrego.
De fato, observou o juiz que a prefeitura vem tomando ações para melhorar o problema, no entanto “estas ações ainda foram e continuam sendo insuficientes para recuperar o dano ambiental ocorrido”.
“A sentença de procedência serve justamente para isto, para que a solução desta questão ambiental e social seja tratada efetivamente como prioridade pelas respectivas administrações municipais, sob as penas da lei”. No entanto, os pedidos não foram concedidos na extensão solicitada pelo MP, pois, conforme o juiz, o detalhamento das ações em área muito específica “impediria que nova técnicas ou que outras só perceptíveis no momento da execução sejam realizadas”.
