Ação que prendeu armas de brinquedos com índios desmente ‘desculpas’ da Sejusp, diz MPF

Operação com 200 homens teve denúncia de truculência até contra crianças

O MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) protocolou solicitação na Justiça Estadual de Caarapó para que as ações envolvendo a operação policial Caarapó I, que apreendeu armas de brinquedo em comunidades indígenas, sejam conduzidas no âmbito da Justiça Federal de Dourados, já que envolvem questões indígenas.

A operação foi movida pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) no dia 25 de abril em uma área ocupada por índios Guarani Nhandeva em Caarapó, a 273 km de Campo Grande.  A ‘força-tarefa’ foi mobilizada para cumprir 14 mandados de busca e apreensão em fazendas próximas a aldeia Tey’iKue. Além de duas armas de brinquedo, os policiais encontraram munição usada e um coldre vazio (estojo para arma).

A ação reuniu agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Departamento de Operação de Fronteiras, Corpo de Bombeiros, helicóptero e Exército. O comandante da operação e chefe da Sejusp, o Coronel Ary Carlos Barbosa disse que a ação foi organizada com um mês de antecedência, após denúncias de que os indígenas estavam abastecidos com armamento e arquitetando um conflito contra fazendeiros.

O MPF recebeu diversas relatos de que as ações indicaram abuso na abordagem policial, além de preconceito contra os indígenas. Os Guarani explicaram aos procuradores que os policiais apontaram armas para mulheres, idosos e crianças, que fugiram para as matas, assustados.

“Os agentes teriam vasculhado casa por casa em busca de armas e drogas – pressupondo que todos os integrantes da comunidade eram criminosos -, deixando portas quebradas, bolsas e sacolas reviradas e sacos de alimentos rasgados”, comentou o MPF.

Conforme a Procuradoria, o ordenamento jurídico, ao proteger a inviolabilidade domiciliar, proíbe mandados genéricos e indiscriminados, como houve em Caarapó. “Na operação policial, todas as casas foram revistadas, mesmo sem provas de materialidade e indícios de autoria contra todos os índios lá residentes. Além disso, a Constituição determina que as ações que envolvam a coletividade indígena devam ser conduzidas pela esfera federal”, complementou.

 “O que ocorreu foi uma verdadeira violação de Direitos Humanos e contradiz o próprio estado de Mato Grosso do Sul, que, para fazer policiamento nas aldeias, não tem efetivo nem recursos financeiros, mas para realizar a Operação Caarapó I mobilizou 200 agentes e até um helicóptero”, enfatiza o MPF.