Ação tramita desde dezembro de 2015
Agora tramitando em 2ª instância, o pedido de prisão preventiva do ex-deputado federal e ex-secretário de Obras do Estado, Edson Giroto, do empresário João Amorim, dono da Proteco Construções e mais sete pessoas foi novamente negado pelo juiz Aluízio Pereira dos Santos. O magistrado remeteu a ação ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e quer parecer da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça).
Em dezembro do ano passado a força-tarefa da Operação Lama Asfáltica solicitou prisão preventiva dos citados acima, além de Elza Cristina Araújo dos Santos, sócia na Proteco, de Eólo Genovês Ferrari e Romulo Tadeu Menossi, engenheiros da empreiteira, de João Afif Jorge e Donizeti Rodrigues da Silveira, engenheiros do governo, de Maria Wilma Casa Nova Rosa, ex-diretora da Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos) e de Wilson Roberto Mariano, que ocupou o mesmo cargo, porém sem sucesso.
Em janeiro deste ano os promotores de Justiça Thalys Franklyn de Souza, Tiago Di Giulio Freire e Cristiane Mourão Leal ajuizaram embargos refazendo o pedido de cárcere dos denunciados, mas no começo de outubro o mesmo magistrado manteve a decisão tomada em dezembro e negou a liminar.
Nessa terça-feira (22) ele determinou que a PGJ emita parecer sobre o caso. No recurso, os promotores alegam que na primeira decisão, o juiz argumentou que “os elementos até agora apurados tidos como indícios, não são suficiente para, repito, romper de forma unilateral pela força do Estado os princípios constitucionais ao devido processo legal do contraditório da presunção da inocência e da ampla defesa”.
Porém, para eles houve equívoco, pois durante tramitação do Procedimento Investigatório Criminal descobriu-se que os investigados “obtiveram para si vantagem econômica indevida, me prejuízo de toda a sociedade”. Com anexos de planilhas, fotos e dados com base nas obras desenvolvidas pela Proteco e fiscalizada pela secretaria de Obras à época, a força-tarefa aponta desvio de mais de R$ 10,4 milhões.
E, para isso, segundo consta nos autos, contaram com a ajuda do restante dos denunciados.
No texto, os integrantes da força-tarefa descrevem como cada um deles agia. Sendo assim, afirmam que “a custódia servirá para impedir que o agente causador de sério abalo à situação econômico-financeira do Estado permaneça em liberdade”.
Além disso, o intuito era evitar que servidores de carreira envolvidos no esquema continuem a trabalhar normalmente no Executivo.
“Em outras palavras, existem elementos concretos, no tocante à conveniência da instrução criminal e a necessidade de garantir ordem pública como ainda a ordem econômica, em face da grandiosidade da organização criminosa com ramificações em vários setores da Administração estadual”. Todos eles apresentaram defesa. Vale lembrar que a ação foi desmembrada para Donizete, tendo em vista que ele está lotado em Jardim.
