Magistrados têm 5 dias para formular pedido de inscrição
Contrariando rumores de que, diante da crise econômica, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) apenas nomearia os três novos desembargadores em 2017, o presidente João Maria Lós, publicou nesta quinta-feira (24), os editais com inscrições para os magistrados de entrância especial. As vagas devem gerar custo anual aos cofres públicos em torno de R$ 2 milhões.
Conforme a publicação feita no Diário da Justiça, os candidatos terão prazo de cinco dias, para que “formulem pedidos de inscrição para concorrerem à promoção, pelo critério de merecimento ao 33º e 35° cargo de desembargador”. Os juízes, neste caso, precisam atender requisitos específicos e apresentar os documentos necessários dentro do prazo.
São condições para concorrer à promoção, e assim ter acesso aos tribunais de segundo grau, por merecimento, que os juízes tenham no mínimo dois anos de efetivo exercício no cargo e que não tenha sido punido por processo disciplinar, nos últimos 12 meses.
O Tribunal de Justiça ainda estipula que os magistrados integrem uma “lista de antiguidade” e que não tenham retenção injustificada de processos. Conforme o edital, o 34° cargo de desembargador, por antiguidade, também deve entregar o pedido dentro do prazo.
De acordo com o projeto inicial enviado à Assembleia Legislativa em agosto deste ano, cada desembargador custa por mês ao cofres públicos R$ 46.316,09, o que implicaria em um total anual de R$ 2.020.640,87. A lei, já com a criação dos três novos cargos de desembargador, foi aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), no mesmo mês.
