MPE tenta anular concorrência por suspeita de fraudes
O juiz José Domingues Filho designou para esta segunda-feira (12), às 13h30, uma audiência de instrução e julgamento com o objetivo de definir o futuro do concurso público da Prefeitura de Dourados, distante 229 quilômetros de Campo Grande. Na semana passada, o MPE (Ministério Público Estadual) pediu a anulação da concorrência por supostas “irregularidades que vão desde impropriedades no edital, até indícios de fraudes nas correções e avaliações realizadas”.
No despacho proferido sexta-feira (9), o magistrado titular da 6ª Vara Cível da Comarca pontua que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” e ressalta que houve “interesse manifestado pelas partes de cooperar para solução do litígio, em atenção a repercussão social”.
Isso indica que pode haver um acordo entre MPE, Prefeitura de Dourados e Fapems (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul), esta última responsável pela elaboração do edital e aplicação das provas.
Ainda na quarta-feira (7), quando ingressou com ação civil pública, o promotor Eteocles Brito Mendonça Dias Junior pediu em caráter liminar (urgente) que a Justiça suspendesse os atos referentes ao concurso público da Prefeitura de Dourados, impedindo homologação dos resultados e convocação dos aprovados
Mas naquela mesma data, em edição suplementar do Diário Oficial do Município, a administração municipal homologou o concurso – que teve provas aplicadas nos dias 10 e 24 de abril – antes que houvesse qualquer decisão judicial sobre o caso.
Embora também tenha pedido à Justiça que determine a anulação do concurso e “realização de novo certame”, o MPE manifestou interesse na composição consensual, requerendo, inclusive, a designação de uma audiência de conciliação.
