O navio funcionará nos mesmos moldes do ônibus da Justiça Itinerante
Uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e a Marinha do Brasil levará pelos rios do Pantanal atendimento jurídico à população ribeirinha de Corumbá. A primeira missão deste projeto-piloto será no dia 2 de março, quando o Navio de Assistência Hospitalar Tenente Maximiano navegará pelo Rio Paraguai atendendo os habitantes de localidades na margem do rio. Na embarcação estará um juiz, um servidor judiciário e um oficial de justiça, além da presença de um promotor público e de um defensor público, que ouvirão os conflitos desta população que vive longe dos centros urbanos.
O serviço é vinculado ao Juizado Especial da Comarca de Corumbá e tem o propósito de conhecer e transformar a realidade dos pantaneiros, verificando os tipos de conflitos e demandas judiciais existentes, levando a justiça e informando as comunidades às margens do Rio Paraguai.
O navio funcionará nos mesmos moldes do ônibus da Justiça Itinerante, como já ocorre na Capital e em Dourados. O objetivo é atender não só os casos de competência do juizado especial, mas também outros casos como registros públicos e crimes de violência contra a mulher e à criança e ao adolescente, explicou o juiz Emerson Ricardo Fernandes, do Juizado Especial de Corumbá, que estará a bordo do navio na primeira viagem. “A intenção é identificar as demandas e, se possível, com a intervenção do promotor e do defensor público, resolver o problema na hora. Caso o fato seja de competência de outra vara, a questão será reduzida a termo e levada para a sede da Comarca de Corumbá”.
O trajeto da primeira missão será percorrido durante quatro dias, pelo tramo sul do Rio Paraguai, sentido Porto Murtinho. As comunidades de Albuquerque, Porto Esperança, Porto da Manga e Porto Morrinho, que juntas tem uma população estimada de 600 habitantes, serão as primeiras a serem atendidas com os serviços judiciais.
É mais um instrumento de acesso à justiça e também a reafirmação do Poder Judiciário junto à população carente do Estado, disse o Des. Marco André Nogueira Hanson, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. Segundo o desembargador, “o projeto visa levar a justiça àquelas pessoas que estão sedentas de justiça, necessitando resolver conflitos de interesses. Esta é uma medida que propiciará o atendimento às pessoas carentes, que tem os seus direitos ofendidos, os mais básicos, e que não tem acesso ao Poder Judiciário por estar longe da sede da comarca”.
O projeto é ambicioso pelas características da Comarca de Corumbá, que tem a maior extensão territorial de Mato Grosso do Sul, onde fica o Pantanal, ecossistema de planícies alagáveis (Patrimônio Natural da Humanidade concedido pela Unesco – ONU) e também a divisa internacional do Rio Paraguai, marco natural da fronteira brasileira com a Bolívia e o Paraguai.
O 6º Distrito Naval de Ladário, da Marinha do Brasil, comandado pelo contra-almirante Edervaldo Teixeira de Abreu Filho, é o responsável neste projeto pelo apoio logístico e de navegação pelo Rio Paraguai. A Marinha já faz atendimentos sociais às populações ribeirinhas de Corumbá. “Nós já fazemos um serviço de assistência social com médico e dentista e agora vamos também levar a justiça para o povo do rio. Tenho certeza que muitas dessas comunidades nunca tiveram a justiça tão próxima e ter um juiz tão perto será um grande ganho para essas pessoas”, explica o contra-almirante.
