O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, acompanhou o grupo na reunião
Nesta quarta-feira (25), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, recebeu o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e os presidentes de todas as Seccionais da Ordem no País. O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, acompanhou o grupo na reunião para tratar de prerrogativas da advocacia e demandas da sociedade.
A primeira reivindicação foi quanto ao direito do advogado de ser recebido em audiência por todas as autoridades. “Solicitamos o respeito pela classe e o cumprimento do nosso Estatuto que garante o direito do advogado de reclamar verbalmente ou por escrito qualquer violação de direito de seus clientes”, disse Júlio Cesar. O presidente do Conselho reforçou alegando a necessidade de igualdade no tratamento para garantir um processo justo. “Todos que atuam no processo judicial devem ter liberdade e independência para desempenhar as suas funções. Assim, advogado, magistrados e membros do ministério público, são igualmente importantes e essenciais a um processo justo”, disse.
Além do atendimento, segundo Júlio Cesar, os presidentes solicitaram ainda ao ministro apoio para permanência do Exame da Ordem em todo o País. A solicitação foi feita em função das recentes discussões sobre o Projeto de Lei (PL) 2.154/11, que quer extinguir a prova. “Precisamos desse instrumento como forma de validar o conhecimento mínimo necessário do avaliado para o exercício de sua profissão”, explicou o presidente da OAB/MS. O ministro José Eduardo Cardoso acolheu a solicitação e defendeu a exigência da prova.
Outro item da pauta com o ministro foi a proposta de implementação de Audiência de Custódia PL 554/11, garantindo que, dentro de 24 horas, o juiz entreviste o preso e ouça manifestações do seu advogado ou da Defensoria Pública, além do Ministério Público. “Ele vai analisar se a prisão é necessária e poderá conceder a liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. Também poderá avaliar eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos”, explicou o presidente da OAB/MS. O ministro avaliou como positiva a preposição e deve debater a ideia para que seja implementada em todos os estados.
Por fim, os presidentes das seccionais debateram sobre a sanção presidencial do novo Código de Processo Civil (CPC), já aprovado pelo Congresso Nacional. A solicitação é para que haja maior agilidade na sanção e regulamentação do CPC, que traz mudanças significativas para a advocacia e para a sociedade. O ministro sinalizou que irá cobrar maior rapidez na sanção. O texto aprovado contempla, entre outras alterações, a contagem de prazos em dias úteis, férias para os advogados, ordem cronológica para julgamentos, intimação na sociedade de advogados e carga rápida em seis horas. O projeto aprovado substituirá o código de 1973, e será o primeiro elaborado em regime democrático. “O novo CPC beneficia advogados, mas também cria ferramentas para lidar com demandas e acelerar a Justiça, altera o processo de ações de família e regulamenta a gratuidade da Justiça”, finaliza Júlio Cesar.
