Telexfree propõe à Justiça devolver dinheiro, mas continuar em atividade

A Telexfree diz ter apresentado à Justiça uma proposta nesta quarta-feira (8) que prevê a devolução dos recursos investidos pelos associados – conhecidos como divulgadores – , contanto que a empresa, bloqueada, possa continuar em atividade.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) pede a dissolução do negócio, pois entende que o esquema se trata de uma pirâmide financeira. A prática é crime no Brasil e, portanto, não pode ser motivo de acordo.

Na terça-feira (7), Carlos Costa – um dos diretores da Telexfree – apresentou, em um vídeo postado na página oficial da empresa numa rede social, a ideia de devolução dos recursos com continuidade das atividades como um “TAC” (sigla para Termo de Ajustamento de Conduta), e jogou para o MP-AC a responsabilidade por não aceitá-lo.

“A empresa está se propondo a devolver o dinheiro dos divulgadores e continuar no mercado trabalhando”, disse Costa. “Pirâmide financeira não existe”.

O TAC é um instrumento pelo qual empresas investigadas pelo Ministério Público firmam compromissos de mudança de atitude com vistas a evitar uma ação judicial.

Acontece que, pela legislação, quem tem competência para propor um TAC é a promotoria, e não o réu no processo. Condutas ilegais – como os promotores entendem ser o caso dos negócios da Telexfree – não podem ser motivo de acordo.

Telexfree não aceitou devolver

Em novembro de 2013, o MP-AC chegou a elaborar uma proposta de TAC que também previa a devolução dos recursos aos divulgadores e a extinção Telexfree. Entretanto, ela não foi aceita pelos representantes da empresa.

Nesta quarta-feira (8), a promotora Alessandra Marques divulgou nota em resposta ao vídeo divulgado pela Telexfree.

“Cumpre dizer que foi a empresa Ympactus [razão social da Telexfree no Brasil], por meio do senhor Carlos Costa, presente na audiência, que não aceitou sequer negociar a proposta de acordo apresentada pelo Ministério Público em audiência”, informa o texto.

Pouco depois, Costa voltou a público. Em um novo vídeo, negou que tivesse apresentado sua proposta como um TAC.

“Para que fique bem claro: a proposta da Ympactus não é um TAC, porque nós sabemos muito bem que só o Ministério Público pode propor o TAC. Mas nós mostramos, passamos para a senhora uma proposta para que a senhora desenvolvesse o TAC”, disse o diretor da empresa.

Nesse vídeo, Costa afirma também que a proposta foi apresentada à Justiça do Acre – onde tramita a ação que pede a extinção dos negócios da Telexfree – nesta quarta-feira (8). Um pedido de acordo judicial foi protocolado, de fato, na 2ª Vara Cível do Acre.