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Justiça

Catadores de recicláveis aguardam entrega de liminar da Justiça para entrar no lixão

Os catadores de produtos recicláveis estão reunidos próximo do lixão, localizado no Bairro Dom Antônio Barbosa, região sudoeste de Campo Grande. Eles aguardam a empresa ser notificada para a entrada deles no local. Depois da manifestação ocorrida na manhã da terça-feira (3), onde foi fechada a entrada principal impedindo o descarregamento dos caminhões , houve uma reunião […]
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Os catadores de produtos recicláveis estão reunidos próximo do lixão, localizado no Bairro Dom Antônio Barbosa, região sudoeste de . Eles aguardam a empresa ser notificada para a entrada deles no local.

Depois da manifestação ocorrida na manhã da terça-feira (3), onde foi fechada a entrada principal impedindo o descarregamento dos caminhões , houve uma reunião com o secretário da Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura Transporte e Habitação) e uma decisão favorável aos catadores foi proferida.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o desembargador Joenildo de Sousa Chaves, relator do pedido suspensão de liminar, interposto pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, proferiu decisão na qual suspende a liminar e altera parcialmente determinando que o município apresente todos os contratos e convênios referentes à manutenção da coleta e armazenamento do lixo em Campo Grande.

Na decisão consta que, “o relator autorizou que seja utilizada a área de transição do aterro D. Antônio Barbosa I, não sendo necessário criar, neste momento, uma nova área de transição, já que pela Lei de Resíduos (Lei nº 12.305/2010), o município de Campo Grande terá que criar até o dia 2 de agosto de 2014 uma UTR (Unidade de Tratamento de Resíduos), cuja 1ª parte da obra será responsabilidade do Município e a 2ª parte do contratado”.

“Não queremos forçar nada para não perdermos a razão, mas estamos no aguardo para entrar e começar a trabalhar”, revela Rodrigo Leão, presidente dos catadores.

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