Apesar das agressões, mulheres deixam medo de lado e buscam justiça

O tempo de aguentar as agressões caladas já passou. Apesar das cicatrizes no âmago, as mulheres têm reagido e anseiam pela justiça e pela paz. Conforme o coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar em Mato Grosso do Sul, Ruy Celso Florence, a divulgação da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Pena tem contribuído para que as vítimas procurem a polícia e registrem as agressões.

Ruy, que também é desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), afirma que é alarmante o número de processos de violência doméstica. Os dados mais recentes mostram que em todo o Estado existem 15.639 processos correndo,  somente neste ano entraram 15.463.

Apesar das ideias, as possibilidades de os instrumentos citados pelo desembargador serem implantadas seguem em um ritmo moroso.

“A Justiça dá uma decisão de a pessoa não se aproximar, mas não tem como isso ser fiscalizado, com o monitoramento eletrônico e o botão do pânico isso será possível”, pontuou.

O executivo municipal pretende lançar o dispositivo “Controle do Pânico” para as mulheres vítimas de agressões em Campo Grande, no entanto, apesar de o projeto ter sido aprovado na Câmara Municipal, ele nunca saiu do papel. A assessoria da Prefeitura da Capital declarou que o assunto está em encaminhamento na Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher e que não há previsão de quando a medida será colocada em prática.

Enquanto a lei é levada a passos lentos, mais casos de agressões e mortes são contabilizados. Conforme informações do desembargador Ruy Celso, só em Campo Grande nove mulheres já morreram.

No dia 6 de agosto, em Campo Grande, Luciano Gomes Chamorro matou a ex-mulher Mayara Cristina da Silva, de 22 anos, e em seguida cometeu suicídio. Acredita-se que o homem tenha cometido o crime por causa de ciúmes e pela disputa pela guarda da filha do casal, de 3 anos.

Alguns dias depois, no dia 8, Ana Cláudia Duarte de Souza, de 27 anos e o pai dela, Luiz Antônio de Souza, 59, foram mortos a tiros pelo ex-marido de Ana, Claudemir Celestino de Oliveira, 36. Segundo informações de parentes das vítimas, Ana recebia inúmeras ameaças de morte por parte do Claudemir.

Acolhimento das vítimas

Aos poucos o cenário para a defesa das mulheres tem ganhado novas peças. Há três anos foi implantada em Campo Grande a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS.

Criada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o órgão funciona como uma ouvidoria e tem o intuito de orientar as vítimas com informações jurídicas, além de oferecer assistência e proteção à mulher.

Ainda neste ano deve ser entregue a construção da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande. A iniciativa é do governo federal e o prédio onde o projeto será implantado fica no Jardim Imá.

Na Casa da Mulher Brasileira serão reunidos todos os serviços destinados às mulheres em situação de violência e vulnerabilidade social como: Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, Ministério Público, vara especializada em gênero, posto médico, brinquedoteca e salas para o atendimento psicossocial e de qualificação profissional.