O advogado Jail Benites Azambuja, do prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte, informou nesta sexta-feira (16) que vai entrar com uma ação contra o advogado Eduardo Garcia da Silveira Neto por ter ‘plantado’ um habeas corpus falso no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Segundo o advogado, a ação é falsa e criminosa e o advogado será responsabilizado. Eduardo Garcia teria entrado com uma ação no STJ sem autorização do Olarte, aproveitando-se de uma brecha da lei.
“Em uma ação desse tipo não é necessário ter autorização do suposto impetrante. Por isso a ação foi plantada por este pessoal da oposição a administração municipal”, esclareceu o advogado Jail.
Azambuja diz que além de sem propósito, a ação contém erros de português. “Percebe-se que um advogado formado não escreveria uma ação daquela forma. Por isso, vamos recorrer e já pedimos a extinção do ato”.
Eduardo Garcia é companheiro da juíza Margarida Elizabeth Weiler, que foi aposentada em 2010 compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul enquanto atuava na comarca de Anaurilândia. A aposentadoria compulsória é a maior punição cabível aos juízes no Brasil.
Ela foi acusada na época de favorecer um advogado que entrava com inúmeras ações para ela julgar e acabou processado por litigância de má fé.
À época dos fatos, o então corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Josué de Oliveira, ouviu 28 pessoas, entre servidores, policiais, advogados, juízes e até do prefeito da cidade, que confirmaram “à exaustão as suspeitas de irregularidades praticadas pela magistrada”.
A relação íntima da juíza com o advogado Eduardo Garcia começou em 2005, segundo relatório do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, relator do processo disciplinar. A afirmativa se baseia em e-mail enviado pela juíza a Garcia, reproduzido nos autos e divulgado em matéria do Conselho Nacional de Justiça.
“Querido, leia esta notícia com hora marcada só fora do expediente!!!rsrs. As ‘horas extras’ são muito agradáveis, como só podem ser entre adultos bem resolvidos. E discretos. Este meu e-mail nunca foi violado, é seguro. Bjs…” Segundo o processo, a mensagem foi mandada em 16 de novembro de 2005, antes de ela nomeá-lo juiz leigo na comarca, em setembro de 2006.
