TJ mantém condenação para Haendchen devolver dinheiro retido de Antonio Morais
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) confirmou na última terça-feira (30) a devolução de cerca de R$ 3 milhões ao pecuarista Antônio Moraes. O valor tinha sido retido indevidamente pelo advogado Paulo Tadeu Haendchen, sob alegação de supostas dívidas de honorários de processos não recebidos. O juiz da 5ª Vara já […]
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O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) confirmou na última terça-feira (30) a devolução de cerca de R$ 3 milhões ao pecuarista Antônio Moraes. O valor tinha sido retido indevidamente pelo advogado Paulo Tadeu Haendchen, sob alegação de supostas dívidas de honorários de processos não recebidos. O juiz da 5ª Vara já havia determinado, em primeira instância, a devolução do dinheiro.
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou no último dia 30 de abril a devolução. O fazendeiro responsabiliza seu ex-advogado de quase trinta anos pela retenção ilegal do montante milionário.
De acordo com a decisão, a justificativa de Haendchen de ter honorários a receber não autoriza a retenção do dinheiro, sem que o caso passe por ação e apreciação da Justiça.
O juiz da 5ª Vara, Geraldo Santiago, já havia julgado a ação procedente em 2012 e determinado a devolução do valor corrigido monetariamente, bem como o pagamento de multa por danos morais no valor de R$ 200 mil.
Da decisão ainda cabe recurso, mas não há efeito suspensivo. Isso corresponde a dizer que, mesmo que Haendchen recorra ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a sentença do TJ-MS, o advogado deverá obrigatoriamente ressarcir seu antigo cliente.
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