Tribunal de Justiça aplicará mudanças no processo eletrônico em novembro

Após nova reunião entre a OAB/MS e o TJ/MS (Tribunal de Justiça), ficou marcado para o dia 19 de novembro o encontro final para a confecção de uma nova resolução a respeito do processo eletrônico de 2º grau. As demandas dos advogados foram enviadas para o Tribunal, e a Seccional se compromete a acompanhar o cumprimento das mesmas.

“No dia 19, em novo encontro com o TJ, vão ser definidas as linhas finais para a redação da nova resolução”, afirmou o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte. “Já enviamos ofício à presidência do Tribunal, reiterando os pedidos dos advogados”, completou.

No ofício, encaminhado para o Desembargador Hildebrando Coelho Neto, a OAB reitera as seguintes demandas: possibilidade de comprovação do pagamento das custas e preparo por meio de comprovante de pagamento eletrônico (via internet); nos dias que o Sistema E-SAJ estiver indisponível, que seja possibilitado o peticionamento físico; a designação de um servidor em regime de plantão (até às 23 horas), para atendimento dos advogados, porquanto após às 19 horas há o encerramento das atividades do TJ/MS, impossibilitando o contato entre advogado peticionante e o servidor responsável após esse horário, no qual muitas vezes surgem problemas diversos.

Todas as solicitações foram baseadas em reclamações feitas pela advocacia sul-mato-grossense, que enfrentam dificuldades desde a implantação do novo sistema do e-SAJ para processos de 2º grau, no final de julho.

A data de 19 de novembro para a definição final dos pontos centrais da nova resolução a respeito do processo eletrônico de 2º grau foi definida em reunião entre a Seccional e o TJ/MS na quinta-feira (25).

Desde que foi implantado, o sistema apresentou instabilidade e trouxe transtornos à advocacia, com processos “sumindo” e o peticionamento eletrônico funcionando de modo falho. “Narramos todos os problemas que recebemos dos advogados e o TJ/MS se comprometeu a resolver todos”, adiantou a Secretária Geral da Seccional, Rachel de Paula Magrini Sanches.

Avelino Duarte apresentou os vários problemas encontrados, como dificuldades em registrar devolução de prazos; falta de protocolo físico quando o sistema está indisponível e dificuldade em obter certidão de prorrogação de prazos, necessários para recursos na Justiça Federal, por exemplo. Também foi ressaltado o problema das custas em processos virtuais, que ainda não foi regulamentado pelo Tribunal.

“Exige-se que todo o processo seja eletrônico, mas as custas tem que ser apresentadas fisicamente. Estamos pedindo há tempos para resolver a situação, e termos as custas também eletrônicas”, comentou. A direção do TJ/MS garante que há estudos para tratar da situação. “Quando não há condições para o advogado trabalhar é a sociedade que fica sem defesa. Não podemos admitir que esses problemas impeçam o exercício da advocacia”, comenta Avelino Duarte. Advogados denunciaram também que, muitas vezes quando há queda do sistema e-SAJ, Fórum do interior fechou as portas, atrasando audiências e outros serviços. “O TJ/MS garantiu que isso jamais acontecerá quando o sistema estiver indisponível”, explica Rachel Magrini.

Soluções

Desde o dia 2 de outubro teve inicio a nova redação da resolução que rege o processo eletrônico em 2º grau.

Quanto aos serviços de internet, o TJ/MS avisou que terá a capacidade aumentada, para evitar novos “apagões”. Para a OAB/MS, é necessário existir um termo de cooperação técnica para emitir certidões quando o sistema ficar indisponível. Também foi avisado que haverá um plantão do TJ/MS, quando houver problemas em fazer peticionamento no período noturno. Segundo o Tribunal, há noção dos problemas que o e-SAJ apresenta e todos foram encaminhados à empresa responsável pela sua aplicação.

“A OAB entende que é necessário o processo digital e faz parte da evolução tecnológica, contudo, o Tribunal não pode deixar o advogado desamparado”, explica Avelino Duarte.