Estoque de processos na Justiça chega a 63 milhões, segundo levantamento do CNJ

A quantidade de processos que chegou à Justiça em 2011 foi maior que o número de processos julgados no mesmo ano. A repetição desta situação, ano a ano, levou o Judiciário a acumular estoque de 63 milhões de processos em 2012. Os números foram divulgados hoje (29) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integram o estudo Justiça em Números. ”A Justiça não consegue reduzir o estoque. Tem sido a batalha do Poder Judiciário conseguir atingir o mesmo numero de processos que entra a cada ano”, disse o conselheiro Guilherme Vasi Werner, ao comentar o estudo do CNJ.

De acordo com o levantamento, o estoque não parou de subir nos últimos três anos, com incremento de 3,6% entre 2010 e 2011. Nem mesmo o aumento na produtividade dos magistrados e tribunais, que foi 7,4% em 2011 em relação ao ano anterior, está conseguindo conter a avalanche de processos. Gestores do Judiciário analisam que a situação dificilmente vai ser normalizada enquanto a proporção entre novos processos e processos julgados não parar de crescer. De 2010 para 2011, a demanda aumentou 8,8%.

O conselheiro também aponta o excesso de recursos permitidos por lei como um dos entraves para a resposta mais ágil da Justiça para a sociedade. Ele lembrou que um novo projeto de Código de Processo Civil (CPC) tramita no Legislativo para tentar solucionar parte desses problemas.

”Mas infelizmente a resposta não é única. Não é um procedimento ou providência que vai resolver. É preciso garantir estrutura que permite que os magistrados julguem com tranquilidade e eficiência”, ressaltou. Recentemente, o CNJ encaminhou documento ao Congresso Nacional com sugestões para novo CPC. Os gestores do Judiciário estão preocupados com a forma evasiva com que a conciliação está sendo tratada até agora. A ideia é que o método não seja apenas uma alternativa, e sim prioridade para a solução de conflitos.