Política / Justiça

Com 27 mil novos processos por mês, qualidade dos julgamentos no STJ fica comprometida, diz corregedora

Com 27 mil novos processos por mês, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) é tragado por uma “avalanche”, não “sendo fácil vencer a demanda”, o que compromete a qualidade dos julgamentos, criticou a ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), durante o seu discurso na posse do novo presidente do tribunal, o […]

Arquivo Publicado em 31/08/2012, às 19h45

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Com 27 mil novos processos por mês, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) é tragado por uma “avalanche”, não “sendo fácil vencer a demanda”, o que compromete a qualidade dos julgamentos, criticou a ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), durante o seu discurso na posse do novo presidente do tribunal, o ministro Felix Fischer, na tarde desta sexta-feira (31).

“Em média, despeja-se no STJ 27 mil processos/mês, fazendo-o devedor, em números atualizados, de 272 mil recursos. O compromisso com a duração do processo apressa os julgamentos e reduz necessariamente a qualidade da prestação jurisdicional.”

A ministra acrescentou ainda que a demora nos julgamentos resulta no “inconformismo de quem busca desesperadamente por justiça”. “Este paradoxo entre o tempo e a qualidade de jurisdição tem contribuído para o desvirtuamento da Corte.”

Falta de acesso à Justiça

Em seu discurso, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, aproveitou para criticar a falta de acesso à Justiça no país pelos cidadãos.

“No Brasil, decorridos 24 anos desde a promulgação da Constituição, que quebrou o ciclo de regime militar, o acesso à Justiça ainda é precário, ou seja, a população, desconhecendo seus próprios direitos, fica à margem do sistema estatal de prestação jurídica”, afirmou.

“Para piorar a situação, quem viola os direitos dessas pessoas são, na maioria das vezes, as grandes corporações e o próprio Estado”, completou.

Cavalcante destaca ainda do reforço que país deve concentrar na melhoria da formação dos futuros advogados, que hoje, já somam mais de 750 mil em todo o país.

O advogado também chama a atenção para as “deficiências estruturais de um Poder Judiciário que precisa melhor se aparelhar para enfrentar essa realidade”.

Em seu discurso de posse, Felix Fischer também fez críticas à lentidão da Justiça e se mostrou favorável à limitação do número de recursos. “Filtros adicionais ou óbices recursais, remontando à sistemática anterior, devem ser urgentemente reativados. Caso contrário, a prática existente continuará a servir aos interesses de quem se beneficia com processos de eterna duração.”

Jornal Midiamax