OAB e BC querem evitar bloqueios de valores superiores aos determinados pela Justiça

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o BC (Banco Central) querem propor melhorias no sistema Bacen Jud, meio de comunicação eletrônica entre o Judiciário e as instituições financeiras, que permite que magistrados encaminhem requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores.

A idéia é evitar retenções de valores superiores aos que constam das determinações judiciais e bloqueios repetitivos de uma mesma quantia em contas diferentes do devedor. Em reunião com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira, explicou que pode haver ocorrência de bloqueios múltiplos quando o juiz ordena que a retenção seja feita em todo o sistema financeiro.

De acordo com o procurador, o problema ocorre em 3% a 5% das ordens judiciais, sendo que o sistema Bacen Jud recebe 4 milhões de determinações dos juízes, por ano.

Segundo o procurador, quando há bloqueios múltiplos de valores acima do que foi ordenado, o juiz recebe essa informação em dois dias para que possa sustar o pedido ou desbloquear. Mas, a preocupação da OAB é com a demora com que esse desbloqueio é feito, o que leva de 40 a 60 dias, em média, de acordo com Cavalcante.

“O juiz não procura saber onde o devedor tem conta, manda bloquear todo o sistema”, disse Cavalcante. Segundo ele, “há um desrespeito ao direito do devedor de ter o valor restrito ao que efetivamente é devido”.

De acordo com Ferreira, a legislação permite que o juiz possa solicitar informações preliminares de ativos dos devedores ao BC. O juiz recebe essas informações em 48 horas. Mas o problema é que, nesse período, há a possibilidade de o devedor sacar o dinheiro, antes que seja bloqueado.

Para achar uma solução para o problema, a OAB e o BC devem marcar reunião com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso. O assunto também deve ser levado para o Grupo Gestor do Sistema Bacen Jud, formado pelo BC, CNJ e pelas entidades de classe.