A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), por meio de um mandado de segurança no MP/MS (Ministério Público) protocolada na última sexta-feira (16), acionou a justiça para garantir que 1/3 da jornada dos professores seja fora da sala de aula.
Atualmente os profissionais da educação possuem uma carga horária de 40 horas semanais, sendo que o correto, previsto no § 4º do artigo 2º da lei 11.738/08, seria 28 horas em sala de aula com os alunos e 12 horas para planejamento.
De acordo com a assessoria de comunicação da Fetems, que representa 20 mil trabalhadores no estado, esta seria a última reivindicação da classe após brigar pela aplicação do piso salarial nacional. “Esta é uma bandeira que deve ser abraçada por todos aqueles que defendem a escola pública de qualidade. Deve ser uma bandeira de toda a sociedade brasileira”, afirma o presidente da Fetems, Roberto Magno.
O presidente disse ainda que este sistema já ocorre em muitos países. “O nosso horizonte histórico sempre foi o de consolidar a metade da jornada de trabalho docente para as atividades de preparação, correção e acompanhamento, como já acontece em vários países do mundo. Esta medida terá um salto de qualidade significativo na qualidade da educação ofertada e na qualidade de vida e de trabalho dos educadores de MS e do país”, explica Magno.
Segundo a assessoria jurídica da Federação o próximo passo é aguardar o julgamento. Em Mato Grosso do Sul, Três Lagoas, foi o primeiro município a conceder a hora aula-atividade para os professores da rede municipal.
