Política / Justiça

Comissão debate hoje com Ministério da Justiça Projeto de Lei Geral da Copa de 2014

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável pelo parecer do projeto sobre a Lei Geral da Copa do Mundo de 2014, promove às 14h30 audiência pública para debater com representantes do Ministério da Justiça, pontos do texto já discutidos em outras audiências públicas e seminários promovidos pela comissão. A comissão havia convidado para a […]

Arquivo Publicado em 29/11/2011, às 14h01

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável pelo parecer do projeto sobre a Lei Geral da Copa do Mundo de 2014, promove às 14h30 audiência pública para debater com representantes do Ministério da Justiça, pontos do texto já discutidos em outras audiências públicas e seminários promovidos pela comissão.

A comissão havia convidado para a audiência o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mas ele será representado pelo secretário de Direito Econômico do ministério, Vinicius Marques de Carvalho. Também participarão da audiência o secretário Extraordinário para Segurança de Grandes Eventos, José Ricardo Botelho, o consultor jurídico do governo do Distrito Federal, Paulo Machado Guimarães e o assessor da presidência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial Hélio Meirelles. A comissão vai ainda deliberar sobre diversos requerimentos de deputados que estão na pauta.

A comissão promoveu ontem (28), na Assembleia Legislativa de Manaus, o terceiro seminário programado para discutir com a sociedade, nas regiões que sediarão jogos da Copa, o projeto de lei encaminhado ao Congresso pelo governo para regulamentar a atuação da Fifa (Federação Internacional de Futebol) no Brasil durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo. Antes, o debate ocorreu nas cidades de Salvador e Porto Alegre.

O último seminário regional será promovido na próxima quinta-feira (1º), na Assembleia Legislativa de São Paulo. Com isso, a fase de debates do PL 2.330/11 com a sociedade estará encerrada e a comissão iniciará a votação do projeto no dia 6 de dezembro. Depois, ele terá que ser submetido ao plenário da Câmara e, em seguida, ao Senado.

Jornal Midiamax