O Tribunal de Justiça confirmou que o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) é elegível ao julgar recurso no processo em que o parlamentar foi condenado ao pagamento de uma multa. Segundo decisão do dia 1º de julho do desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, “indefere-se o pedido de atribuição de efeito suspensivo, porque a condenação não suspendeu, de forma explícita, os direitos políticos de recorrente”.
Em outro trecho, o desembargador justifica que “por fim, porque o próprio Tribunal Superior eleitoral, através de liminar concedida por decisão monocrática na AC nº 142085/RJ, suspendeu os efeitos de inelegibilidade em caso em que esta foi explicitamente objeto de determinação, porque o julgado ocorreu antes da publicação da LC nº 135/2010, como é, também o caso dos autos”.
Dagoberto Nogueira disse, nesta segunda-feira (5), ao saber da decisão da 5ª Turma Cível do Tribunal do TJ/MS, que sempre confiou na Justiça. “Sou ficha limpa e tenho a cara limpa. Ao contrário, daqueles que tentaram, através de manobras escusas, sujar todos esses anos de trabalho”, comentou Dagoberto para explicar que, como deputado federal, foi um dos que mais trabalharam para a votação em regime de urgência do projeto Ficha Limpa.
“Agora temos que lutar pelo fim do foro privilegiado e da imunidade para que esse tipo de gente suja, que se considera político, saia de cena”, disse. Ainda, segundo o parlamentar, “não há efeito de inelegibilidade, porque nunca pratiquei nenhum crime”.
O recurso julgado pelo Tribunal de Justiça se refere ao processo sobre um informe educativo feito na época em que Dagoberto era secretário de Justiça e Segurança Pública. Dagoberto registrou sua candidatura nesta tarde de segunda-feira no Tribunal Regional Eleitoral.
