O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou antecipar o ressarcimento do alunos lesados pela escola Paulistec em Campo Grande. Ofício expedido hoje (13) à tarde por juiz da terceira Vara Criminal de Campo Grande autoriza a emissão de lâminas de cheque pelo Banco Bradesco para o pagamento dos credores que procuraram o Procon. Cerca de 500 processos administrativos foram abertos pelo órgão de defesa do consumidor solicitando a devolução dos valores pagos, em média R$ 500,00.
A solicitação feita pelo Procon vai antecipar o prazo para reembolso. Com o despacho judicial, os consumidores que comparecerem às audiências marcadas pelo Procon com participação do responsável legal da empresa vai receber, ao término da sessão, o cheque no valor devido. A compensação será feita somente mediante autorização do juiz. Um acordo feito anteriormente previa o pagamento por meio de alvará judicial, sem previsão de prazo para o recebimento.
Para garantir o pagamento, o Procon e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo (Decon) pediram à Justiça o bloqueio da contas do empresário responsável pela Paulistec, no valor de R$ 1,8 milhão, e de cinco carros de luxo importados.
O órgão de defesa do consumidor já realizou 117 audiências. As sessões estão sendo realizadas aos sábados. Para o próximo dia 17 estão agendadas mais 62 audiências.
Para recuperar o valor investido, o aluno deve procurar o Procon com o recibo de pagamento e o diploma original. A sede do Procon está localizada na rua 13 de Junho, 930, esquina com a rua Maracaju.
Caso Paulistec
A empresa, instalada em Campo Grande desde abril de 2008, vendia certificados do ensino médio e fundamental emitidos por três escolas do Rio de Janeiro e uma de Santa Catarina, credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC). Em maio deste ano a Decon iniciou as investigações e fechou a escola depois de receber denúncias sobre irregularidades. Ao todo, seis pessoas foram indiciadas por crime de estelionato e formação de quadrilha. (Com informações da assessoria)
