TJ suspende liminar que permitia posse de área pública
A Prefeitura de Campo Grande, através da Procuradoria Jurídica, obteve ontem do desembargador João Batista da Costa Marques, do Tribunal de Justiça, a suspensão de uma liminar concedida pela 2ª Vara de Fazenda Pública no último dia 15, que consistia em manter sob a posse de Maria Lúcia Indalício parte de uma área pública pertencente […]
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A Prefeitura de Campo Grande, através da Procuradoria Jurídica, obteve ontem do desembargador João Batista da Costa Marques, do Tribunal de Justiça, a suspensão de uma liminar concedida pela 2ª Vara de Fazenda Pública no último dia 15, que consistia em manter sob a posse de Maria Lúcia Indalício parte de uma área pública pertencente ao município localizada na região do Buriti, no bairro São Conrado, aonde vem sendo desenvolvido o Projeto Buriti – Lagoa.
A moradora, juntamente com outras cerca de 350 famílias, será reassentada pela Prefeitura, em uma casa, com saneamento básico e serviços de iluminação, através da Empresa Municipal de Habitação (Emha) para que as obras do complexo Buriti-Lagoa possam ter continuidade.
Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, todos os antigos moradores da área irregular receberão unidades habitacionais novas no conjunto Buriti. Como parte do projeto Buriti-Lagoa, 51 famílias já foram retiradas de áreas irregulares ou de risco e já receberam, cada uma, novas casas na região, aliado a um projeto multintegrado, que prevê a sociabilidade destas famílias, desde as mudanças de hábitos, até mesmo a capacitação profissional e oportunidade de aumentarem a renda familiar.
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