Pagar precatório em 10 anos é vergonhoso, diz presidente do STJ

“Nosso atual sistema é vergonhoso porque os precatórios são pagos em 10 anos. É uma maneira de fraudar o vencedor”. A afirmação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves. O ministro defende um entendimento com o Congresso Nacional para substituir o precatório (dívidas judiciais) pelo chamado título sentencial. A idéia é transformá-lo em papéis que sejam negociáveis no mercado, como cheque ou nota provisória. A legislação atual permite o pagamento da dívida em 10 anos.

No caso de Mato Grosso do Sul, o governo propôs o parcelamento em 110 vezes de um precatório de R$ 43 milhões para 75 dos 77 municípios do Estado. A dívida é referente ao não repasse do ICMS em 1994 para as prefeituras. No dia 5, a Associação dos Municípios (Assomasul) irá decidir se faz acordo ou pede na Justiça o seqüestro do dinheiro nos cofres do governo.