[ BASTIDORES ] Deputado propõe nova regra para escolha do ‘nome parlamentar’

Nome parlamentar

O deputado Jamilson Name apresentou projeto que altera o nome parlamentar para a Assembleia Legislativa de MS. Caso aprovado, deputados poderão usar até três palavras para compor a forma como são chamados na Casa.

O que muda?

Pela regra vigente atualmente, o limite são duas palavras – sem contar conjunções, preposições e termos como Júnior, Filho, Neto, etc. Na justificativa, Name alega que como o nome é extraído do registro de candidatura, se no TSE o parlamentar tiver mais de três nomes, “não há
razão para que o deputado não possa requerer a utilização desse nome, como nome parlamentar”.

Homenagem

A Assembleia Legislativa pode denominar como ‘Anderson Barão’ a medalha de mérito da Juventude. Projeto de Lei tramita na Casa para homenagear o comunicador que faleceu ano passado vítima de câncer no intestino. Isso porque Barão foi presidente da União Estadual dos Estudantes, do Centro Acadêmico de Direito da Uniderp e presidente do JPSDB entre 2013 e 2015. A honraria é concedida anualmente, na quarta semana de setembro, em comemoração à Semana Estadual da Juventude.

Verba devolvida

O deputado Márcio Fernandes lamentou a devolução de R$ 300 mil de emenda parlamentar destinada por ele para o município de Dourados adquirir um castramóvel. Trata-se de uma unidade itinerante para promover castração de animais. Conforme o parlamentar, a medida é uma ação direta na saúde pública, já que animais podem transmitir mais de mil zoonoses aos humanos.

Reforçaram o coro

Colegas como João Henrique, Lia Nogueira, Zé Teixeira e Renato Câmara – sendo os 3 últimos de Dourados – também lamentaram a situação e reconheceram que trabalhar no controle de animais de rua é uma questão de saúde pública.

Próximos capítulos

O deputado Pedro Kemp postou em seu perfil nas redes sociais que continuará na luta pela preservação do Pantanal. A frase pode estar relacionada com o arquivamento de proposta apresentada por ele – de autoria do falecido deputado petista Amarildo Cruz – que barra o avanço do plantio de soja no bioma. Após o projeto não ‘vingar’ na CCJR, A Casa de Leis recebeu manifestações a favor do projeto por parte de ambientalistas, professores e estudantes. Agora resta aguardar os próximos capítulos…

Posição

Em meio à crise no governo instalada após divulgação de imagens do ministro do GSI, general Gonçalves Dias, interagindo com invasores do Planalto no dia 8 de janeiro, o deputado federal Vander Loubet reforçou o posicionamento da bancada do PT sobre uma possível CPMI para apurar a responsabilidade/inércia do governo diante da invasão dos manifestantes: “Todas as investigações sobre os atos golpistas estão sendo realizadas pelas autoridades […] seria mais produtivo o Congresso Nacional continuar a se dedicar às pautas e projetos que a gente precisa aprovar para retomar o crescimento do país”.

Pode investigar

Porém, diante da possibilidade cada vez mais concreta da investigação, o coordenador da bancada de MS destacou que o governo não teme uma comissão parlamentar mista de inquérito no Congresso: “Se houver a instalação da CPMI, o PT vai indicar os nomes e vai participar. Da nossa parte não tem receio de investigar a tentativa de golpe do dia 8 de janeiro”.