Os vereadores de Campo Grandes definiram os integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o Consórcio Guaicurus e anunciaram Dr. Lívio (União Brasil) como presidente e a vereadora Ana Portela (PL) como relatora da comissão. A primeira reunião da comissão está marcada para a próxima segunda-feira (24).
A comissão é formada pelos partidos com maior bancada da Casa de Leis, que atualmente é o PP, PL, União Brasil, PSDB e PT. Como o Midiamax havia adiantado nesta quarta-feira (19), a possibilidade do PSDB ceder lugar para Junior Coringa (MDB) se confirmou.
Desta maneira, a CPI do Consórcio Guaicurus ficou composta pelos vereadores Dr. Lívio (União Brasil), Ana Portela (PL), Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP) e Coringa (MDB).
“Era um pedido da população há décadas já. Há vários anos. E a gente tem que comemorar isso, tem que celebrar, só que isso traz esse peso de responsabilidade para que a gente realmente apresente o resultado que o usuário espera. É o que a gente vai fazer, a gente vai trabalhar arduamente para isso acontecer”, disse.
A primeira reunião, que acontece na próxima segunda-feira, definirá o cronograma da CPI, dentre oitivas e visita em locais. O encontro está marcado para ocorrer às 9h.
Relatora da CPI, Ana Portela (PL) disse que além das visitas in loco, a CPI trará pessoas técnicas para os pareceres. “E é importante a gente ressaltar que todo esse grupo aqui vai estar caminhando junto, para realmente trazer esse retorno dessa investigação da forma que a população tanto espera”, comentou.
Ativista por melhorias no transporte público em Campo Grande, Luiza Ribeiro (PT) explicou que a CPI é um instrumento do parlamentou para investigação de um fato determinado e que está aberta às autoridades, aos usuários e cidadãos.
“[A CPI está aberta para] a sociedade como um todo. Tem pessoas com deficiência que reclamam do funcionamento desse transporte coletivo, empresários, empreendedores, pessoas comuns, autoridades, nós vamos ouvir o Tribunal de Contas do Estado, vamos ouvir, enfim, todas as pessoas que queiram falar com a Comissão. Nós vamos ter no calendário de oportunidade para ouvi-los, seja através de documentos, de perícias ou pessoalmente através das audiências. Vão ter muito trabalho, mas vai ser um momento importante para a cidade passar ali para o transporte coletivo urbano da nossa cidade”, disse.
CPI do Consórcio na Câmara
A Procuradoria da Câmara Municipal de Campo Grande reuniu os dois requerimentos que pediam a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus e deu parecer favorável para a investigação do transporte público da Capital. Agora, com os dois objetos agrupados, o foco da CPI passa a ser mais abrangente.
O anúncio da abertura da CPI aconteceu na terça-feira (18). Assim, a Procuradoria reuniu os requerimentos protocolados pelos vereadores Júnior Coringa (MDB) e Dr. Lívio (UNIÃO).
A CPI da Câmara Municipal que seria para investigar falhas do Consórcio Guaicurus começa a tomar outro rumo antes mesmo da instalação. Isso porque parecer assinado pelo procurador jurídico da Casa, Gustavo Lazzari, que atua como parceiro em escritório junto com o advogado do Consórcio Guaicurus, foi favorável justamente a um dos pedidos feitos pelas empresas de ônibus na Justiça: o equilíbrio econômico do contrato de concessão.
Conforme o relatório assinado por Lazzari – que atuou como assessor do desembargador aposentado e atual defensor dos empresários de ônibus, Claudionor Miguel Abss Duarte -, a CPI está ‘autorizada’ a apurar a ocorrência de desequilíbrio financeiro do contrato.
O Consórcio faz exatamente o mesmo pedido no processo n. 0861076-76.2023.8.12.0001 que tramita no TJMS e que tem justamente o parceiro de Lazzari como advogado.
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