Senadores e deputados federais por Mato Grosso do Sul protocolaram nas Casas de Leis projetos que visam enrijecer a punição contra agressores de mulheres. As medidas propostas em favor do direito e defesa das mulheres tramitam no Congresso Nacional.
O Jornal Midiamax questionou os parlamentares que formam a bancada federal de MS sobre as propostas. Assim, listaram os projetos que tramitam nas respectivas Casas de Leis.
Senadora Soraya Thronicke (Podemos)
Com nove projetos contra violência doméstica, a senadora por MS afirmou que deve propor mais matérias no Senado em breve. Contudo, preferiu não detalhar as propostas.
Uma das propostas visa dar prioridade para proposições de combate a violência contra mulher. É o que prevê o PRS (Projeto de Resolução do Senado) nº 5/2025, protocolado após o feminicídio da jornalista de Mato Grosso do Sul, Vanessa Ricarte.
- PL 2450/2019: Prevê que a intimação das medidas protetivas de urgência possa ser entregue pelo defensor/advogado da ofendida ou pelo agente policial.
- PL 1813/2021: Prevê a criação pelo poder público de curso de defesa pessoal para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
- PL 1928/2021: Permite a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para defesa pessoal em todo o território nacional.
- PL 628/2022: Altera a Lei Maria da Penha, para dispor sobre a tomada do depoimento da mulher vitimada ou de suas testemunhas e informantes nas causas cíveis e dá outras providências.
- PL 1096/2022: Determina que os municípios com mais de 100 mil habitantes possuam Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.
- PL 2034/2022: Altera o Código Penal para prever o aumento de pena para os casos de crime contra a dignidade sexual praticado com abuso de confiança.
- PL 2083/2022 (Lei Barbara Penna): Estabelece medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados ou submetidos a prisão provisória. Ao Midiamax, a equipe da senadora destacou que o projeto está na pauta da CCJ do Senado para ser apreciado nesta quarta-feira (12). Então, se aprovado, deve ir direto para a Câmara dos Deputados.
- PL 1548/2023: Considera o crime de feminicídio autônomo. O PL 4266/2023, da senadora Margareth Buzetti, parecido com o da senadora Soraya foi aprovado no ano passado e já virou a lei 14.994/2024
- PL 2325/2023: Altera a Lei Maria da Penha para garantir às mulheres em situação de violência doméstica e familiar o direito de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhadas de cão protetor.
- Projeto de Resolução do Senado n° 5/2025: Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer precedência para as proposições que tratam do combate à violência contra a mulher.
Deputado Geraldo Resende (PSDB)
O deputado destacou proposta que “integra o conjunto de projetos que estão em tramitação nas comissões permanentes e que são de interesse da Bancada Feminina”. Além disso, pontou ao Midiamax que, atualmente, o projeto já possui relator na Comissão de Constituição e Justiça.
“A proposta conta com um requerimento de urgência, apresentado em dezembro do ano passado, para que seja submetida à deliberação direta do plenário”, esclareceu a assessoria do deputado.
- Projeto de Lei 652/2024: Propõe o acréscimo de causas de aumento de pena tanto para os crimes de lesão corporal de natureza grave — como no caso da transmissão do HIV, que, além de ser grave, é considerada incurável — quanto para o crime de perigo de contágio de moléstia grave
Deputada Camila Jara (PT)
Questionada pelo Jornal Midiamax sobre o projeto de lei nº 507/2025, que pode alterar a Lei Maria da Penha — Lei nº 11.340/2006, a equipe da parlamentar informou sobre a tramitação da matéria. A proposição de deputada federal de Mato Grosso do Sul foi protocolada após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, morta a facadas pelo ex-noivo em Campo Grande em 12 de fevereiro.
“Ainda estamos aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, mas nosso PL deve entrar em debate este mês”, informou a assessoria de comunicação da deputada.
Senador Nelsinho Trad (PSD)
O senador por MS afirmou que “a impunidade tem sido uma aliada da violência doméstica”. Por isso, destacou projetos que buscam aumentar a rigidez de medidas punitivas aos agressores.
“Não podemos permitir que aqueles sob suspeita de cometer tais atos continuem a receber financiamento público, como se nada estivesse acontecendo”, declarou o senador Nelsinho Trad.
- Projeto de Lei n° 3154/2019: Altera a Lei Maria da Penha, para dispor sobre a realização de campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar, nas instituições de ensino públicas e particulares, com prioridade para o ensino médio. Projeto já foi aprovado no Senado e aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
- Projeto de Lei 994/2024: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir, como uma das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, o afastamento do cargo público ou da função pública, com prejuízo da remuneração. Projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e aguarda análise do relator, senador Eduardo Girao.
Deputado Rodolfo Nogueira (PL)
O deputado destacou que “estamos vivenciando uma onda de feminicídio em nosso estado”. Assim, destacou um projeto que prevê autorização de monitoramento eletrônico no agressor. “A proposta foi aprovada na Comissão de Segurança da Câmara e segue para ser apreciada na CCJ”, detalhou sobre a tramitação da matéria.
- PL 3931/2024: Altera o artigo 22 da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, possibilitando ao juiz determinar o uso de dispositivos de monitoramento eletrônico no agressor, permitindo o acompanhamento em tempo real da sua localização, quando necessário para garantir a segurança da vítima, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- PL 3930/2024: Acrescenta dispositivo à Lei no 11.340, para dispor sobre o direito da mulher que sofre violência doméstica ao porte de arma de fogo.
Senadora Tereza Cristina (PP)
Ao Midiamax, a assessora de imprensa da parlamentar informou que não possuem propostas com o tema até o momento. “No momento a senadora não tem nenhum projeto sobre o tema em tramitação”.
Deputado Luiz Ovando (PP)
O parlamentar listou projetos em que atua como coautor na Câmara dos Deputados em Brasília. Dentre eles, aqueles que buscam a proteção das mulheres.
“Reafirmo meu compromisso inegociável com a defesa da vida, da mulher e da família. A mulher é o alicerce do lar, merece respeito e proteção. Nossa luta é para garantir um Brasil onde os valores cristãos da vida e da dignidade humana sejam preservados”, disse o deputado.
- PL 2388/2024: Prevê punições mais severas para crimes de estupro de vulnerável, aumentando a proteção às mulheres e crianças contra esse tipo de violência.
- PDL 03/2025: Sustação dos efeitos da Resolução nº 258/2024 do CONANDA, que poderia fragilizar a proteção de crianças e adolescentes.
O Midiamax acionou a bancada federal de MS por completo. Contudo, demais parlamentares não enviaram até o momento a lista de projetos que protocolaram no Congresso. O espaço segue aberto para esclarecimentos sobre o assunto.
