A Justiça Eleitoral manteve a desaprovação das contas do vereador ‘blogueiro’ eleito em Ribas do Rio Pardo, Charlin Ordinário (PSB). A decisão é do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).
O julgamento ocorreu em 19 de fevereiro. No entanto, a decisão consta no diário oficial do órgão da sexta-feira (21), divulgado nesta quinta-feira (20).
Por unanimidade de votos e conforme o parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral), o TRE-MS negou provimento ao recurso do vereador, mantendo a sentença que desaprovou as contas eleitorais prestadas por Charlin. As contas são da campanha do pleito de 2024.
Além disso, manteve a devolução de R$2.713,63 ao Tesouro Nacional. O Jornal Midiamax acionou o vereador eleito, blogueiro no município e possui página com 46 mil seguidores.
“Até o presente momento não fui notificado pela Justiça Eleitoral da decisão do Recurso. Estou ciente da situação processual que tratou de um erro contábil, mas que todos os detalhes foram fornecidos de forma transparente a Justiça Eleitoral”, disse o vereador.
Enquanto isso, disse que irá “aguardar o término do processo e cumprir a sentença que é a devolução de R$ 2.713,63 relativo a um equívoco contábil, sem qualquer ilicitude”.
Irregularidades
Conforme a decisão que desaprovou as contas de Charlin, houve doação de recursos ao vereador por parte do então candidato a prefeito Roberson Luiz Moureira, da Federação PSDB+CIDADANIA.
Ele “poderia realizar doações de recursos públicos para o candidato a vice-prefeito, Paulo Leocádio, do Partido Progressistas, e para os candidatos ao cargo proporcional (vereador) de sua Federação, apenas”, disse o juiz.
Por isso, considerou “irregular o recebimento de recursos estimáveis relacionados no Relatório de Receitas Estimáveis em Dinheiro”. A reprovação aconteceu em dezembro de 2024, desde então o vereador recorre na Justiça Eleitoral.
Por fim, existe a possibilidade de recurso em instância Superior. No caso, Charlin teria que acionar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
