Justiça Eleitoral mantém desaprovação de contas de vereador blogueiro de Ribas

A Justiça Eleitoral manteve a desaprovação das contas do vereador ‘blogueiro’ eleito em Ribas do Rio Pardo, Charlin Ordinário (PSB). A decisão é do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul).

O julgamento ocorreu em 19 de fevereiro. No entanto, a decisão consta no diário oficial do órgão da sexta-feira (21), divulgado nesta quinta-feira (20).

Por unanimidade de votos e conforme o parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral), o TRE-MS negou provimento ao recurso do vereador, mantendo a sentença que desaprovou as contas eleitorais prestadas por Charlin. As contas são da campanha do pleito de 2024.

Além disso, manteve a devolução de R$2.713,63 ao Tesouro Nacional. O Jornal Midiamax acionou o vereador eleito, blogueiro no município e possui página com 46 mil seguidores.

Porém, não houve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação, já que a matéria é baseada em fonte zero – diário oficial.

Irregularidades

Conforme a decisão que desaprovou as contas de Charlin, houve doação de recursos ao vereador por parte do então candidato a prefeito Roberson Luiz Moureira, da Federação PSDB+CIDADANIA.

Ele “poderia realizar doações de recursos públicos para o candidato a vice-prefeito, Paulo Leocádio, do Partido Progressistas, e para os candidatos ao cargo proporcional (vereador) de sua Federação, apenas”, disse o juiz.

Por isso, considerou “irregular o recebimento de recursos estimáveis relacionados no Relatório de Receitas Estimáveis em Dinheiro”. A reprovação aconteceu em dezembro de 2024, desde então o vereador recorre na Justiça Eleitoral.

Por fim, existe a possibilidade de recurso em instância Superior. No caso, Charlin teria que acionar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).