O governador Eduardo Riedel (PSDB) reconduziu o diretor-presidente da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), Carlos Alberto de Assis, para o cargo, em publicação no DOE-MS (Diário Oficial do Estado) deste segunda-feira (28).
Assis passou a integrar a direção da Agems em 2021, como indicação do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Nas últimas semana, Riedel mandou o nome de Assis para apreciação na Alems (Assembleia Legislativa de MS).
Os parlamentares aprovaram a recondução de Carlos Alberto para exercer o cargo de Diretor-Presidente da agência na terça-feira (21). Ele assume para mandato de mais 4 anos, com efeito a contar a partir de 11 de abril. Asssis substituiu Youssif Domingos, em abril de 2021.
Quem é Carlos Alberto de Assis?
Assis está na administração estadual há anos, sendo que já atuou como Secretário de Administração, Secretário Especial do Governo e Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS). Também foi gerente de banco por mais de duas décadas, vice-presidente da Confederação Brasileira de Tênis e presidente do Esporte Clube Comercial de 2007 a 2011.
Além disso, enquanto secretário da SAD (Secretaria de Estado de Administração), esteve envolvido em investigação de superfaturamento de contrato de R$ 1,4 milhão para compra de mapas.
No ano passado, após trâmites do MPMS (Ministério Público de MS), Assis firmou acordo de não persecução penal para se livrar de denúncia à Justiça Estadual. O acordo recebeu a homologação pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Ele e mais três pessoas firmaram acordos. No caso do diretor da Agems, restou o ressarcimento do dano ao erário do valor de R$ 24.376,89 e o pagamento de multa civil de R$ 24.376,89.
Superfaturamento de contrato
Conforme detalhado na denúncia, foi instaurado um inquérito para apurar eventual ato de improbidade administrativa pelo superfaturamento no pregão 072/2018 da SAD, que resultou no contrato 006/2018 – ainda da gestão de Azambuja no governo.
Assim, SAD firmou contrato com a Editora Brasileira Pedagógica EPP (CNPJ 17.488.583/0001-44) para compra de 12 mil mapas, por R$ 1.440.000.
Eram mapas geopolíticos de Mato Grosso do Sul, personalizados, com medidas de 0,90 x 1,20 cm. O custo unitário foi de R$ 120 e os produtos foram entregues em agosto daquele ano.
Porém, as investigações identificaram três orçamentos realizados e mesmo assim o Governo pagou muito mais caro com esse contrato.
Operação Clean
Em 2021, quando foi deflagrada a Operação Clean pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), Assis não teve endereços seus vasculhados pelos agentes, mesmo sendo titular da SAD quando a licitação fraudulenta tramitou na pasta.
A Operação Clean foi deflagrada por suspeitas de fraude, corrupção, peculato e associação criminosa em licitação aberta pela administração de Azambuja. Além de ter comandado a SAD à época dos fatos apurados, Assis era representado na Justiça por Magali Aparecida da Silva Brandão. Ela defendia o ex-secretário em processo de usucapião.
Magali era dona da Max Limp Produtos para Limpeza Ltda, que funcionava em escritório de advocacia, o Silva & Brandão – do Magali era sócia. A Max Limp passou a figurar nas licitações do governo estadual a partir de 2015, conforme os registros disponíveis no Portal da transparência. A empresa venceu dois pregões, um em 2015 e outro em 2017, ambos para fornecimento de produtos de limpeza.
O grupo foi desclassificado nos dois certames por apresentar produtos com composições diferentes das exigidas, mas recorreu e obteve decisões administrativas favoráveis. Os dois pareceres jurídicos que beneficiaram a Max Limp tinham assinatura de mesmo servidor comissionado do Núcleo Jurídico da SAD.
O segundo certame entrou na mira do MP por suspeitas de corrupção, peculato, associação criminosa e fraude em licitação. Assim, a empresa foi alvo de mandados de busca e apreensão durante a operação.
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