A Câmara dos Deputados recebeu a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 8/2025 na última terça-feira (25). De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta foi amplamente debatida em 2024. Parlamentares de Mato Grosso do Sul comentaram sobre o fim da escala 6×1.
O texto da PEC propõe o fim da escala 6×1 — que consiste em seis dias de trabalho e um de descanso. A proposta da deputada faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Além disso, a proposta limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. A Constituição permite até oito horas diárias e até 44 horas semanais atualmente. Assim, a maior parte dos trabalhadores acaba em regime de 6×1.
Tramitação
Para a Agência Câmara de Notícias, a deputada destacou que “a situação atual explicita que é o momento de mais uma mudança na legislação, mas agora em favor dos trabalhadores, empregados e desempregados, que é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário”.
A proposta tramita na Casa e aguarda por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O grupo de parlamentares irá debater sobre a legalidade, juridicidade e constitucionalidade da matéria.
Então, se aprovada na Comissão, seguirá para exame em comissão especial a ser criada. Após esse rito, passará por votação em dois turnos no Plenário. Por fim, se aprovada pelos deputados, pode ser sancionada pelo presidente da República.
O Midiamax conversou com os deputados sul-mato-grossenses sobre a PEC. Em novembro de 2024, defensores do fim da escala 6×1 buscavam assinaturas de parlamentares para tramitação da matéria. Confira os posicionamentos:
Vander Loubet (PT-MS)
O deputado federal Vander Loubet (PT) assinou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1 para trabalhadores no Brasil. Assim, Mato Grosso do Sul soma quatro parlamentares favoráveis à proposta.
“Essa proposta merece discussão e apoio. A redução da jornada de trabalho vai melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores”, defendeu Vander.
Para o parlamentar, “as pessoas precisam ter mais tempo para conviver com a família, para ter lazer, para praticar atividades físicas… e isso, por consequência, vai melhorar a produtividade, afinal, trabalhador com mais qualidade de vida produz mais”. Assim, destacou que a mudança não deve prejudicar a economia.
Vander citou ainda que outros países já adotam escala 5×2 ou até de 4×3. “Portanto, nada mais justo que debatermos isso no Brasil também”, disse.
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
Um dos primeiros deputados federais a votar a favor do fim da escala 6×1 foi Dagoberto Nogueira, do PSDB. Ele informou que apoia a PEC e seu apoio é “pelo debate da jornada, com a implementação 5×2, visando a folga no sábado e domingo, respeitando acordos e convenções; e ainda, a compensação dos empresários nos encargos sociais”.
Ele afirmou que acredita na importância do debate e que essa é uma pauta de todos.
Camila Jara (PT-MS)
Também utilizando suas redes sociais, a deputada federal Camila Jara informou que esse debate é antigo e merece destaque. “Mais do que garantir descanso a funcionários. É benefício para a empresa!”, disse, em vídeo publicado em uma de suas redes sociais.
Ela enfatizou, ainda, que “chegou a hora de transformar essa luta em realidade! Vamos, juntos, melhorar a vida dos trabalhadores e fortalecer a nossa economia”, resumiu.
Geraldo Resende (PSDB-MS)
O deputado federal Geraldo Resende (PSDB) assinou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê o fim da escala 6×1 e se tornou o terceiro congressista sul-mato-grossense, após Camila Jara (PT) e Dagoberto Nogueira (PSDB), a votar contra modelo em que o trabalhador trabalha seis dias da semana para folgar um dia.
Em sua justificativa, o parlamentar informou, via post na rede social X, que a redução da jornada de trabalho é “algo que já é adotado no Reino Unido, França, Alemanha, Bélgica. O Congresso Nacional precisa também debater essa questão”.
Marcos Pollon (PL)
O deputado federal por Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL) foi o segundo integrante da bancada federal de MS a se posicionar contrário à PEC que acaba com a escala 6×1 de trabalho. O parlamentar divulgou série de vídeos nas redes sociais em que afirma que medida pode ‘piorar a vida do trabalhador’.
Em gravação, o deputado defende que a PEC pode causar impacto no custo de produção e isso pode interferir negativamente na rotina de trabalho.
“Vai aumentar o custo de produção e vai piorar a vida do pessoal mais carente”, disse. Pollon ainda aproveitou para rebater quem o criticava pelo posicionamento. “Eles não sabem o conceito de custo de produção […] não existe solução fácil para problema complexo”, afirmou.
Beto Pereira (PSDB)
Em suas redes sociais, o deputado Beto Pereira (PSDB) fez questão de se pronunciar. “É um debate polêmico, que não pode ser tratado no afogadilho, precisa de muito equilíbrio. Uma comissão especial vai ser montada para discutir o assunto. Nós precisamos ouvir empregadores e outras experiências que já aconteceram fora do país”, disse.
Ele ainda levantou o debate de entender quais frentes serão impactadas. “Nós não podemos, de forma alguma, retroagir em uma discussão onde o mais prejudicado será o trabalhador. E o serviço público, como vai ficar? E uma consideração: quando eu cheguei, o número de assinaturas já tinha sido alcançado. Agora, eu vou acompanhar de perto e ouvir – e muito, o compilado do texto e todos os debates”.
Vale ressaltar que ele não assinou o documento a favor da PEC.
Dr. Luiz Ovando (PROGRESSISTAS)
O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP) se manifestou sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que promete acabar com a escala 6×1 de trabalho. Segundo o congressista sul-mato-grossense, “a PEC da Eika Hilton é uma armadilha que ameaça destruir a flexibilidade do nosso mercado de trabalho!”.
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, Ovando informa que é “contra a interferência do Estado em assuntos que dizem respeito apenas a patrão e funcionário”.
O posicionamento do congressista vai contra outros quatro deputados federais de Mato Grosso do Sul que assinaram o documento favorável ao fim do modelo de trabalho em que o trabalhador trabalha seis dias e folga um.
Rodolfo Nogueira (PL)
O deputado Rodolfo Nogueira foi procurado pela equipe de reportagem do Jornal Midiamax, porém, até o fechamento desta matéria, não obteve nenhum retorno na época. O espaço segue aberto para manifestações.
