O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve o Marco Temporal — que impacta pelo menos 26 terras indígenas em MS — e criou minuta após conciliações. O documento seguirá ao Congresso Nacional quando finalizado. Assim, a bancada de deputados federais de Mato Grosso do Sul se dividiu sobre a ação do Supremo na segunda-feira (23).
De ‘melhor caminho’ a ‘afronta ao Legislativo’, os deputados sul-mato-grossenses se posicionaram sobre a decisão. A minuta do STF foi entregue após nove meses de trabalho.
Assim, o anteprojeto prevê alteração na Lei 14.701 de 2023. A legislação, aprovada após derrubada de veto no Congresso Nacional, inseriu o marco temporal para as demarcações.
O documento não altera a questão do Marco Temporal, já que não houve consenso. A falta de consenso paira também sobre o procedimento de indenização dos proprietários de terras, em caso de reconhecimento de ocupação de terra indígena.
Então, a AGU (Advocacia-Geral da União) elabora novas regras para o impasse. As normas sugeridas seguem ao STF até quinta-feira (26).
LEIA – Marco Temporal impacta 26 terras indígenas em MS
Vander Loubet
O deputado federal Vander Loubet (PT), acredita que o “caminho da conciliação foi o melhor possível”. Para o parlamentar, o Supremo cumpriu o papel de mediador, ouvindo todos os lados e interessados envolvidos.
“Isso é muito positivo, especialmente porque garante os direitos dos povos indígenas. É importante também que se garanta o direito à indenização dos proprietários das terras”, destacou.
“Assim, teremos um equilíbrio que vai nos permitir avançar nessa questão. Nesse sentido, eu acredito que a experiência que tivemos aqui com a área em Antônio João já incorporou esse espírito de conciliação e pode servir de exemplo para todo o país”, lembrou o deputado.
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Luiz Ovando
Já o deputado Luiz Ovando (PP), apontou ‘afronta’ do STF ao assunto debatido no Congresso. “Congresso já votou, com ampla maioria, e aprovou a Lei do Marco Temporal. A insistência do STF em reabrir esse debate e criar uma minuta substitutiva é uma afronta ao Legislativo”.
Então, destacou que “trata-se de mais uma invasão das prerrogativas do Parlamento, como infelizmente temos visto com frequência nos últimos tempos”. Favorável ao Marco Temporal, o deputado por MS disse que deverá constitucionalizar o assunto.
“Se o STF não respeita o que foi aprovado pelo Congresso, cabe a nós constitucionalizar esse direito. Vamos seguir lutando por segurança jurídica, respeito à propriedade e desenvolvimento no campo”, finalizou.
Lei do Marco Temporal
Em 21 de setembro de 2023, o STF definiu a tese do marco temporal como inconstitucional. Logo após, em reação à decisão, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 490/2007, que cria a chamada Lei do Marco Temporal.
Assim, em 28 de setembro daquele ano, o Senado foi favorável ao texto já aprovado pela Câmara no final de maio. Com isso, fixaram o marco temporal em lei.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 14.701/2023 em outubro de 2023. Contudo, vetou trechos da legislação aprovada no Congresso.
Em seguida, os parlamentares derrubaram os vetos em sessão do Congresso Nacional. A Lei do Marco Temporal liberou a exploração econômica de terras indígenas em MS.
Marco temporal
O STF (Supremo Tribunal Federal) já julgou o marco temporal como inconstitucional. Contudo, a lei que fixa o Marco Temporal considera passível de demarcação apenas terras indígenas ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988.
Entre os pontos que serão incorporados novamente à lei, estão: a proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas; adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras; e nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.
Será preciso demonstrar que as terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas, bem como para a preservação dos recursos naturais que garantem o bem-estar daquela comunidade.
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Demais deputados
A bancada de MS na Câmara dos Deputados é composta por oito parlamentares. São eles: Vander Loubet (PT), Luiz Ovando (PP), Dagoberto Nogueira (PSDB), Geraldo Resende (PSDB), Camila Jara (PT), Rodolfo Nogueira (PL), Beto Pereira (PSDB) e Marcos Pollon (PL).
O Jornal Midiamax acionou a bancada completa. Até a publicação desta matéria, os demais deputados não encaminharam posicionamento. O espaço segue aberto para respostas.acionou a bancada completa.
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