Pouco mais de sete anos após o último debate sobre o tema, a Câmara Municipal de Campo Grande pode voltar a ser palco do debate sobre a privatização de cemitérios públicos da Capital. A ementa de lei protocolada pelo vereador Neto Santos (Republicanos) propõe a alteração da Lei Orgânica do Município para permitir a terceirização do serviço.
Segundo o parlamentar, a medida seria uma possível solução para a situação crítica enfrentada nos cemitérios públicos de Campo Grande, que sofrem com a falta de manutenção, limpeza e conservação adequadas.
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“Com a privatização, podemos cobrar de alguém sem ter ônus para a Prefeitura. Sabemos que a Prefeitura está passando por um momento delicado, e queremos criar uma forma de ajudar, não só a Prefeitura, mas também todos os cidadãos campo-grandenses. Dessa forma, poderemos cuidar dos lugares onde estão nossos entes queridos, pessoas que já partiram, mas que permanecem em nossos corações eternamente”, justifica.
Ainda conforme Santos, a proposta não geraria custo extra para as famílias dos sepultados. “Essa privatização seria um acordo entre a Prefeitura e as instituições, com algum tipo de liberação de impostos, para poderem aplicar o trabalho e ter alguma isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), entre outros impostos também”, disse.
A proposta, protocolada nesta semana na Casa de Leis, ainda precisa reunir as assinaturas necessárias para tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). Esta não é a primeira vez que a Câmara Municipal trata das problemáticas dos cemitérios públicos; nos últimos 11 anos, ocorreram ao menos três debates sobre o assunto.
Histórico de debates
Em 2014, pela proposição do então vereador Eduardo Romero, que à época estava no PT do B (hoje Avante), o debate teve como temática principal os serviços funerários e a situação dos cemitérios públicos municipais, que estavam abandonados e operando em seu limite de capacidade.
Poucos anos depois, em 2017, a Casa de Leis voltou a ser palco do assunto. Novamente, uma audiência pública discutiu a questão, para buscar soluções para as reclamações da população referentes à segurança, limpeza, iluminação e manutenção dos cemitérios. A proposição foi do vereador Otávio Trad (PSD).
Em 2018, a vereadora Cida Amaral (PROS) conseguiu reunir 20 assinaturas pela terceirização da gestão dos cemitérios públicos. Na época, o projeto previa que todos os responsáveis atuais por jazigos nos cemitérios públicos poderiam ser cobrados. A tarifa de manutenção poderia ser semestral ou anual.
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