A segunda fase da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus evidenciou a fragilidade da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos) em gerenciar o contrato de concessão.
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A avaliação foi feita pela comissão da CPI, em reunião na tarde desta quarta-feira (4), em que foi feito o balanço da segunda fase dos trabalhos, cujo objetivo era ouvir os responsáveis pela parte técnico-operacional (Agetran) e de fiscalização do contrato (Agereg).
A segunda fase da CPI ouviu ao longo de maio alguns técnicos e ex-diretores da Agereg e Agetran. Durante as oitivas, os vereadores apontam incoerências nas informações prestadas e até pedido de demissão do atual chefe de uma das agências por suposta omissão.
“O que ficou bastante latente na conversa com todos [os membros da CPI] é a fragilidade, as deficiências das agências de fiscalização, o que vai ensejar em algumas sugestões por parte da CPI nesse processo do relatório final”, afirmou o presidente da comissão, vereador Dr. Lívio (União).
A terceira fase dos trabalhos está prevista para iniciar na próxima segunda-feira (9) e deve trazer questionamentos sobre a execução do contrato e a aplicação dos recursos públicos, especialmente sobre a qualidade do serviço prestado aos usuários, que são obrigados a pagar caro por ônibus sucateados.
Desta vez, quem sentará na cadeira de testemunha e responderá às perguntas dos vereadores serão funcionários e diretores do Consórcio Guaicurus. As inspeções nas garagens e nas agências coordenadas pelos vereadores Maicon Nogueira (PP) e Luiza Ribeiro (PT) também devem continuar.
O progressista aponta que a busca por documentos irá continuar nesta terceira fase. “Existem algumas inconsistências nas informações trazidas pelas agências e pelo Consórcio Guaicurus. Então, essa fase de irmos a campo para recolher alguns documentos e fazer a relatoria, buscar uma precisão nas informações é muito importante. Isso vai ajudar a conduzir a formação do relatório final”, destaca o vereador.
Oitivas previstas
Confira o cronograma inicial da terceira fase de oitivas da CPI do Consórcio Guaicurus. As reuniões são abertas ao público e iniciam às 13h, no Plenarinho da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande.
9 de junho
Paulo Vitor Brito de Oliveira, gestor do setor de bilheteria
Robson Luiz Strengari, gerente Executivo do Consórcio
11 de junho
- Clevisson Gamarra de Arruda, ex-funcionário do Consórcio
- Wesley Conrado Morelli, ex-funcionário do Consórcio
16 de junho
- João Resende, ex-diretor do Consórcio
18 de junho
- Themis Oliveira, diretor atual do Consórcio Guaicurus
- Paulo Constantino, sócio das empresas do Consórcio Guaicurus
Transferência suspeita, multas e fiscalização
Técnicos e antigos e atuais gestores da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) – responsável pela parte técnico-operacional do contrato – e da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos) – responsável pela gestão do contrato – foram ouvidos ao longo de maio na CPI do ônibus. Os depoimentos apontaram diversas incoerências do edital de licitação.
Em 5 de maio, o atual diretor-presidente da Agereg, José Mário Antunes da Silva, revelou que não existem fiscais nos bairros para avaliar o serviço prestado pelas empresas do Consórcio, responsáveis pelo transporte público em Campo Grande.
O atual diretor-presidente da Agetran, Paulo da Silva, admitiu em oitiva do dia 14 de maio que não multa o Consórcio Guaicurus por superlotação por falta de previsão legal, mas veículos comuns sim. A declaração motivou o pedido da vereadora Luiza Ribeiro (PT) para que ele seja exonerado do cargo.
O ex-diretor da Agetran, Janine de Lima Bruno, admitiu que já prestou serviços ao Consórcio Guaicurus e negou a superlotação nos ônibus, durante a oitiva em 19 de maio. Na última oitiva, em 2 de junho, o ex-diretor de Estudos Econômico-Financeiros da Agereg, Renato Assis Coutinho, admitiu, com relutância, que após a exoneração do cargo, a pedido, a empresa em que é um dos donos prestou serviço ao Consórcio Guaicurus.
Dois dias depois, em 21, ex-diretor-presidente da Agereg entre 16 de abril de 2021 a dezembro de 2024, Odilon Júnior, revelou que o Consórcio Guaicurus repassou investimentos milionários para uma empresa que não compõe o grupo responsável pelo transporte coletivo em Campo Grande.
Investigação da Agência teria constatado repasse de R$ 20 milhões para as empresas, que somam histórico de reclamação dos usuários. Posteriormente, técnico da Agereg revelou em oitiva que a cifra chega a R$ 31 milhões.
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