Nesta segunda-feira (5), a Câmara Municipal de Vereadores examina quatro vetos integrais encaminhados pelo Poder Executiva. As medidas já foram aprovadas pelo Legislativo e deverão ser apreciadas novamente.
O primeiro a entrar em discussão estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de água e energia elétrica a oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, no ato do corte.
Já o segundo altera redação do § 2º do art. 14 da Lei nº 4.860 de 07 de julho de 2024, que dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política Pública de Assistência Social.
Em seguida, será discutido o veto ao projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio à população da ação do carro “fumacê” nas vias da cidade.
Além disso, os parlamentares municipais deliberaram sobre mais 12 propostas. Maior parte delas está relacionada a denominação de ruas de Dourados.
