Nesta terça- (16), os vereadores da Câmara Municipal de votam cinco Projetos de Lei na sessão ordinária.

Em turno único de discussão e votação, os parlamentares analisam o Projeto de Lei Complementar n. 872/23, Substitutivo ao Projeto de Lei n. 10.930/23, que dispõe sobre o transporte de animais de estimação em compartimentos de carga provido de ventilação, iluminação e temperatura adequada. A proposta é de autoria do vereador Professor André Luis.

Em única discussão e votação, será votado também o Projeto de Decreto Legislativo n. 2.676/23, de autoria dos vereadores William Maksoud e , que outorga a medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao Sr. Wellington de Oliveira.

Já em segunda discussão e votação, os vereadores votam em Plenário outros dois Projetos. O Projeto de Lei n. 11.051/23, de autoria da vereadora , que dispõe sobre a paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados à realização, ao apoio, ao patrocínio e ao incentivo de modalidades esportivas e de paradesporto.

E também o Projeto de Lei n. 11.146/23, de autoria dos vereadores Luiza Ribeiro e Ronilço Guerreiro, que dá nova redação ao Art. 1º da Lei n. 6.336, de 26 de novembro de 2019, que institui o Dia Municipal das Mulheres Negras Latinas e Caribenhas.

Por fim, em primeira discussão e votação será votado o Projeto de Lei n. 11.159/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que institui a Semana Municipal de Sensibilização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.

Acompanhe

A sessão ordinária começa às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, bairro Jatiuca Park, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube da Casa de Leis, e também pelo canal aberto da TV Câmara (7.3) e pela TV Educativa (Rede E), no canal 4.2.

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