Os vereadores da Câmara de Campo Grande aprovaram oito projetos e mantiveram três vetos do Poder Executivo durante a semana. Confira aqui quais projetos serão analisados na sessão de terça-feira (10). 

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No encontro da última quinta-feira (5), os parlamentares aprovaram em regime de urgência duas matérias com proposta da Luiza Ribeiro (PT) que tratam sobre o Carnaval. Um deles é o Projeto de Lei n. 11.408/24  que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Grande os Desfiles das Escolas de Samba. Além disso, também foi aprovado o projeto de resolução 550/24, que institui a Frente Parlamentar em Defesa do Carnaval.

E ainda o projeto de resolução 554/24, do vereador Carlão (PSB), que institui Sessão Solene e Medalha Legislativa em comemoração ao “Dia do Vigilante” no âmbito da Câmara Municipal.

Multa para motoristas

Já na sessão da última terça-feira (3), vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram quatro projetos e mantiveram três vetos do Poder Executivo. 

Um dos vetos mantidos PL n. 11.357/24 do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão), que tentava evitar multa para motoristas que estacionam errado em Campo Grande.

Caso fosse aprovado, o agente teria de “antes da autuação, determinar que o proprietário do veículo parado na calçada ou de forma irregular o retire imediatamente”.

Assim, seria multado apenas o motorista que não atendesse às determinações do fiscal. Contudo, o aviso não serviria para quem estacionasse errado no Centro de Campo Grande.

Para instituir a alternativa aos motoristas, o projeto alteraria dispositivos da lei que criou a Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito). Outros dois vetos e quatro projetos foram aprovados na sessão desta terça-feira.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram em única discussão e votação, o veto total ao projeto de lei complementar n. 745/21, do vereador Clodoilson Pires (PODE), que dispõe sobre a adaptação de brinquedos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas escolas, praças e parques públicos e privados para a promoção da acessibilidade no município.

Também o veto total ao projeto de lei n. 11.082/23, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental de Campo Grande. A proposta é dos vereadores Luiza Ribeiro, Ronilço Guerreiro (PODE), Ayrton Araújo (PT), Betinho (Republicanos), Professor André Luis (PRD), Zé da Farmácia (PSDB), Professor Juari (PSDB) e Coronel Villasanti.

Já em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 11.310/24, de autoria dos vereadores Papy (PSDB) e Betinho, que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização do TEA (Transtorno do Espectro Autista) nas placas dos estabelecimentos públicos e privados que dispõem de vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com deficiência no município.

Também o projeto de lei n. 11.314/24, do vereador Prof. João Rocha (PP), que institui o uso de pulseiras da cor roxa com a finalidade de identificar as pessoas portadoras da doença de Alzheimer.

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei n. 11.324/24, do vereador Valdir Gomes (PP), que institui o 9 de outubro como o Dia do Açougueiro.

E, por fim, o projeto de lei n. 11.327/24, que reconhece, no município de Campo Grande, as pessoas portadoras de fibromialgia com deficiência, na forma da lei. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro (PODE).

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