O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) não reconheceu a consulta, ou seja, não deu resposta ao pedido da Câmara de Vereadores de Campo Grande para informar qual seria o próximo suplente do PSDB apto a assumir uma cadeira na Casa de Leis. A resposta veio quase um mês após o ofício ser enviado.
A consulta foi realizada a pedido do presidente da Câmara, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), para saber qual suplente poderia assumir a cadeira temporariamente no lugar de Claudinho Serra (PSDB).
Assim, a posse do oitavo suplente do PSDB, Gian Sandim, concedida pela Justiça Estadual, deve ficar para a próxima semana, já que Carlão afirmou que irá cumprir a decisão judicial, mas que o prazo de 48 horas não será possível acatar, já que a Casa de Leis não abre aos sábados.
Ele ficou preso por 23 dias em abril acusado de compor organização criminosa que desviou recursos da Prefeitura de Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande, na época em que foi o secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica na gestão da sogra e prefeita do município, Vanda Camilo (PP).
Serra apresentou um atestado médico de 30 dias e, posteriormente, pediu licença de 120 dias sem remuneração. Assim, deve ficar afastado das atividades das Casa de Leis até setembro, um mês antes das eleições de 2024.
Assim, enquanto Serra ainda estava na cadeia, a Câmara de Vereadores enviou um ofício ao TRE-MS para saber quem seria o suplente do PSDB apto a assumir a cadeira temporariamente.
A decisão sobre a consulta na Justiça Eleitoral saiu nesta semana, mas a briga entre os suplentes já se desenrola há algumas semanas envolvendo janela partidária e fidelidade partidária. O último desdobramento foi a liminar, de quarta-feira (22), que anulou o termo de posse do Dr. Lívio (União Brasil) e mandou convocar em 48 horas o oitavo suplente do partido tucano, Gian Sandim.
A decisão da relatora e juíza do TRE-MS, Sandra Regina Da Silva Ribeiro Artioli, não reconheceu a consulta feita pela Casa de Leis. A magistrada afirmou que o questionamento apresentado “em contornos de caso concreto”.
“Assim, diante do alto grau de especificidade da consulta realizada, esta não deve ser conhecida tampouco respondida […] Por fim, impende destacar que as respostas às consultas não têm caráter vinculante, mas tão somente sinalizam orientação sobre determinado tema, sem qualquer força executiva, não sendo o meio adequado para pleitear autorização para prática de ato administrativo, nas palavras do próprio Tribunal Superior Eleitoral”, afirma.
Vale lembrar que o TRE-MS fez a primeira anulação da posse de Dr. Lívio como suplente de Claudinho Serra, em 15 de maio, antes da Câmara receber uma resposta. Assim, o Tribunal anulou a posse e, ao mesmo tempo, diz que não tem competência para indicar quem poderia assumir a vaga.
A posse de Dr. Lívio se concretizou somente na última terça-feira (21), mas a Justiça Estadual, na quarta-feira (24), mandou anular o termo de posse e convocar o oitavo suplente do PSDB, Gian Sandim.
Posse antes da resposta do TRE
Dois dias após convocar Lívio Leite, do União Brasil, para ocupar a vaga de Claudinho Serra, do PSDB, na Câmara de Campo Grande, o presidente Carlão (PSB) admitiu, em 16 de maio, que decidiu convocar Lívio Leite antes mesmo da resposta do TRE-MS sobre quem seria o suplente imediato para a vaga tucana.
Desde que Claudinho Serra – que ficou 23 dias na cadeia após ser apontado pela Operação Tromper como chefe em esquema de corrupção – apresentou atestado médico de 30 dias, no fim de abril, a Câmara é pressionada a convocar suplente, mesmo que não haja obrigação no regimento da Casa.
Desde então, sempre quando questionado, o presidente Carlão afirmava que esperava resposta do TRE-MS sobre quem seria o suplente com direito a vaga, visto que impasse envolvendo saída de suplentes do PSDB deixou a questão indefinida.
Em 14 de maio, ao ser questionado pelo Midiamax se havia recebido resposta do TRE, Carlão não negou e emendou que Lívio Leite apresentou diploma de 3º suplente e, por isso, foi convocado. No dia 16, no entanto, depois da Justiça Eleitoral suspender a posse em medida liminar, o presidente da Câmara se explicou.
Carlão admitiu que a Justiça Eleitoral não havia respondido ofício da Câmara sobre quem era o suplente imediato para ocupar a vaga de Claudinho Serra. O vereador afirma que tomou a decisão de convocar Lívio porque “não posso ficar parado”.
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