O presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), afirmou que irá cumprir a decisão judicial que determinou a posse do oitavo suplente do PSDB, Giancarlo Josetti Sandim, o Gian Sandim, para ocupar temporariamente a vaga de Claudinho Serra. 

A Justiça Estadual concedeu a liminar, na última quarta-feira (22), para declarar como nula a posse de Lívio Viana de Oliveira Leite, o Dr. Lívio (União Brasil), que ocorreu na última terça-feira (21). Além disso, o juiz também determinou que Carlão, convoque imediatamente o oitavo suplente do PSDB, Giancarlo Josetti Sandim, no prazo de 48 horas. 

A decisão da Justiça Estadual foi proferida pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Claudio Müller Pareja, na última quarta-feira (22).

Em conversa com o Midiamax, Carlão afirmou que irá cumprir com a decisão judicial, mas questiona o prazo de 48 para a convocação, já que expiraria no sábado (25), dia em que a Casa de Leis não funciona. Além disso, eles também planejam recorrer na Justiça sobre a decisão. 

“Nós vamos tentar acatar. Ele pediu 48 horas, mas 48 horas vai dar no sábado e a Câmara não abre. Eu não vou dar posse para ninguém no sábado. Eu acho que tem que analisar, vamos recorrer, vamos respeitar a Justiça. Vou ver com meus advogados, procurador da Câmara, o que a gente vai fazer, mas a princípio eu sempre falei que ordem judicial não se discute, se cumpre. Eu falei que só empossaria esse Gian Sandim se fosse com determinação judicial”, declarou Carlão. 

O presidente da Casa de Leis também questiona a decisão do juiz que determinou a posse do oitavo suplente, visto que a medida seria de competência da Mesa Diretora, conforme prevê o regimento interno da Câmara de Vereadores. 

“Ele [juiz] pode falar que a vaga é do Gian Sandim, mas não determinar posse. Determinar a posse é invasão dos poderes porque o Poder Legislativo de Campo Grande tem um regimento que nós temos que cumprir”, observa. 

O discurso desta quinta-feira (23) corrobora com o que Carlão dizia semanas atrás sobre a Câmara não ser obrigada a convocar o suplente imediatamente até que decidiram que consultar o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) para saber quais dos suplentes poderia ser empossado.

‘Dança das cadeiras’

Dr. Lívio ocupava temporariamente a cadeira de Claudinho Serra (PSDB), que ficou preso por 23 dias por suspeita de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia. Após ganhar liberdade em 26 de abril, apresentou atestado médico de 30 dias e, posteriormente, um pedido de afastamento de 120 dias. Serra deve retornar para as atividades na Casa de Leis apenas em setembro, um mês antes das eleições de 2024. 

Assim, Dr. Lívio ocupou a cadeira na Casa de Leis por dois dias antes da nova decisão da Justiça Estadual, proferida pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Claudio Müller Pareja, na última quarta-feira (22).

O magistrado ainda determinou que os outros suplentes do PSDB com melhores colocações que Gian Sandim sejam incluídos como polo passivo do processo, pela seguinte ordem: Lívio Viana de Oliveira Leite (3º), Elias Longo Júnior (4º), Wellington de Oliveira (5º), Antônio Ferreira da Cruz Filho (6) e Maria Aparecida de Oliveira do Amaral (7º).

Os envolvidos terão prazo de dez dias para prestar as informações que acharem necessárias. Já a Câmara de Vereadores terá 15 dias para apresentar defesa.

Ao todo, três suplentes recorreram à Justiça para ficar com a vaga de Claudinho Serra, além de Lívio, que conseguiu aval para ser empossado, Gian Sandim (PSDB) e Wellington de Oliveira (PSDB) também apresentaram pedidos à Justiça.

A disputa judicial aconteceu porque Livio deixou o PSDB e se filiou ao União Brasil durante a janela partidária. No entanto, outros suplentes que permanecem no PSDB argumentaram que a fidelidade partidária não contemplaria suplentes, apenas vereadores com mandato ativo.

Confira a colocação de todos os suplentes do PSDB nas eleições de 2020.

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