O TRE (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) fará recontagem dos votos do 1º turno das Eleições 2022. Com isso, assim que emitida totalização, será expedida a diplomação do deputado estadual Paulo Duarte para assumir a Cadeira de Rafael Tavares na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A sessão será às 13h30 na sede do Tribunal. O reprocessamento ocorre após julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 6 de fevereiro, aprovar a cassação do mandato de Rafael Tavares (PRTB).
A ação impetrada pelo diretório estadual do União Brasil alegou que o PRTB não cumpriu a cota de gênero. Duas candidatas da legenda tiveram os registros indeferidos e não foram substituídas.
A situação gerou pedido de cassação da chapa, do diploma e mandato de Tavares. Em fevereiro de 2023, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) decidiu pela cassação do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). O Pleno foi contra a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral do MPF.
Recursos
O pedido de cassação foi parar em instância superior após Tavares perder recursos no TRE-MS. O Tribunal rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). A decisão contrária aos embargos ocorreu em sessão realizada em 18 de abril de 2023.
A defesa do parlamentar pediu a extinção da ação de investigação. Conforme a defesa, a fraude à cota de gênero só se configuraria se o partido se negasse a observar os percentuais da legislação.
