O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão da licitação que previa a construção de ponte em Paranaíba, a 410 quilômetros de Campo Grande. A decisão liminar consta no Diário Oficial desta terça-feira (26).
Denúncia apontou irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 4/2024, que contrataria empresa para construir a Ponte de Concreto Daniel V – Córrego Fazendinha. O processo licitatório atende à Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Infraestrutura.
O Tribunal destacou que a sessão estava marcada para esta terça-feira (26), às 8h. Entre as irregularidades apontadas pelo denunciante estão a ausência de elementos essenciais no Termo de Referência, de plano de contratação anual e também do Estudo Técnico Preliminar.
Após análise, o TCE-MS apontou que a Prefeitura poderia impor “despesas desnecessárias ao erário municipal”. Por isso, pediu que o município adote medidas para imediata suspensão do processo licitatório.
O prefeito Maycol Queiroz (PDT), conhecido como Maycol Doido, foi intimado pelo TCE-MS para comprovar a suspensão em até cinco dias úteis.
