O STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu prazo de mais dez dias para que Congresso Federal e Governo Federal cheguem em novo modelo para a distribuição das verbas das emendas parlamentares, obedecendo a critérios de maior transparência. Encontro entre poderes aconteceu nesta quinta-feira (29).
Conforme divulgado pelo Uol, o prazo anterior dado pelo Judiciário se encerrava nesta sexta-feira (30). Ainda segundo noticiado, não há um consenso sobre a regulamentação.
Participaram do encontro Luís Roberto Barroso e Flávio Dino, pelo STF, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Representando o Governo Federal, Rui e Messias “reportaram o estágio atual da discussão e pediram mais dez dias”, informou nota divulgada pelo Supremo. “Posteriormente, será feita a análise técnica cabível e submissão das ações judiciais ao plenário do STF.”
A expectativa é que um projeto de lei complementar seja apresentado. Com isso, texto precisará ser analisado e aprovado pelo Congresso.
