‘Respalda leis estaduais’, diz Tereza Cristina sobre estatuto do Pantanal pautado no Senado

A senadora por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP), é favorável à aprovação do Estatuto do Pantanal no Senado. “É uma lei que nós precisamos fazer para respaldar as leis estaduais”, afirmou sobre o projeto de lei nº 5.482, que tramita no Congresso desde 2020.

“É muito importante que a gente aprove esse estatuto”, destacou a senadora. Tereza lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) deu 18 meses para o Congresso aprovar lei de proteção do Pantanal.

Há quatro anos o projeto que cria o Estatuto do Pantanal tramita no Senado. A Comissão do Meio Ambiente analisou a proposta em 2021. Contudo, no último dia 19 de junho houve pedido de vista, que adia a votação da proposta.

Tereza pontuou que ‘o Pantanal é um bioma muito peculiar’. A parlamentar citou que o bioma abrange apenas dois estados do Brasil e uma pequena parte de países vizinhos, Bolívia e Paraguai.

Por fim, acredita que o Estatuto “possa ser transformado em lei e ajudar os estados que têm o Pantanal como um dos seus principais biomas”.

Manejo de fogo

Outro projeto tramita há dois anos no Senado e promove a preservação do Pantanal. Assim, o projeto de lei nº 1.818/2022 institui a Política de Manejo de Fogo.

Assim, a proposta prevê medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural nas regiões pantaneiras. As imposições serão principalmente entre comunidades tradicionais e indígenas.

A matéria prevê substituição gradual do uso de fogo por outras técnicas. Além disso, a matéria cria instâncias intergovernamentais para gerenciamento de respostas a incêndios nas vegetações do Pantanal.

A matéria foi proposta em 2018 pelo Poder Executivo, na época o presidente da República era Michel Temer. Em 2021 foi aprovada na Câmara dos Deputados e em 17 de maio a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou a matéria.

Ministério anunciou aumento do efetivo

“Nós estamos diante de uma das piores situações já vistas no Pantanal”, disse a ministra Marina Silva após a segunda reunião da Sala de Situação para ações de controle e prevenção do desmatamento e enfrentamento de incêndios e queimadas no Pantanal e na Amazônia. Três ministros devem desembarcar em Corumbá na sexta-feira (28), para ver de perto a situação.

Marina Silva anunciou o aumento do efetivo de profissionais para combate ao fogo no Pantanal. Atualmente, a operação conta com 175 brigadistas do Ibama, 40 do ICMBio, 53 combatentes da Marinha atuando no território. Além disso, profissionais do Corpo de Bombeiros e brigadistas da iniciativa privada também estão envolvidos nas ações.

Até 2 milhões de hectares queimados

O ressecamento do solo da região Pantaneira é inédito e deve ser fator crucial para que os incêndios queimem área superior a 2 milhões de hectares até o fim de 2024. Os dados alarmantes são do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

A nota técnica 1/2024, de 24 de junho, aponta que o ressecamento do solo sem precedentes é resultado de seca persistente extrema nos últimos 12 meses. Tal cenário contribuiu para aumento do acúmulo de material combustível na região, o que faz com que os incêndios se propaguem mais rapidamente.