Reajuste de 3,73% no salário dos servidores é aprovado em 1ª discussão na Assembleia Legislativa

Os deputados votam durante a sessão plenária desta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 98/2024 que reajusta o salário dos servidores públicos ativos e aposentados em 3,73%. A proposta foi aprovada em primeira discussão e recebeu aprovação de 22 deputados. Apenas João Henrique (PL) votou contrário.

Conforme a proposta enviada por Eduardo Riedel (PSDB), o percentual corresponde a inflação acumulada dos últimos 12 meses. A revisão anual do vencimento-base e subsídio dos funcionários será aplicada já sobre o salário de maio, que é pago no início de junho.

Junto a proposta de reajuste, o governo encaminhou anexo de impacto financeiro do reajuste, que com a estimativa do levantamento econômico, a revisão anual vai custar R$ 598.169.754,88 neste ano, R$ 619.943.133,96 em 2025 e R$ 641.641.143,65 em 2026.

O programa visa a recuperação de créditos, facilitação em renegociações de dívidas e regularização da titularidade dos contratos habitacionais. O programa, conforme o projeto de lei, já atendeu mais de 9,7 mil famílias que regularizaram a ocupação e transferiram o contrato para o seu nome, quitaram e têm imóvel registrado em seu nome.

Outro projeto

Em segunda discussão foi votado o Projeto de Lei 31/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que altera o disposto na Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010, e dá outras providências. A proposta foi aprovada.