O projeto polêmico que equipara o aborto ao crime de homicídio no Brasil deve ser analisado nesta semana na Câmara dos Deputados. O PL 1904/2024 está no cronograma para ser apresentado no plenário, ainda sem dia definido.
Conforme o monitoramento de projetos da Câmara Federal, a apresentação do projeto para análise dos deputados será feita em breve em razão do regime de urgência aprovado na semana passada, o que faz que a proposta seja inserida na pauta.
Não há definição se a proposta será votada pelos parlamentares na primeira discussão, visto que adiamentos podem ser solicitados por líderes partidários ou por determinação na mesa diretoria da Câmara Federal.
Aborto e homicídio
O projeto polêmico que gerou protestos em todo o país, incluindo Campo Grande, insere artigos novos na lei que determina a pena em casos de aborto após a 22ª semana de gestação. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento, até em casos de estupro.
Entre os 33 deputados que assinam a autoria da proposta, há 12 mulheres e um deputado de Mato Grosso do Sul, Luiz Ovando, do PP. Confira aqui a lista. Uma das autoras da proposta pediu para retirar o nome do projeto, o que fez com que o total de autores caísse para 32.
A tramitação do projeto acende alerta em Mato Grosso do Sul, principalmente em razão ao alto número de crimes de estupro registrados no Estado.
Em uma década, Mato Grosso do Sul não registrava tantos casos de estupros como em 2023. O Estado fechou o ano passado com 2.472 mil crimes deste tipo registrados na Polícia Civil. Vale lembrar que nem todos os casos de estupro chegam ao conhecimento das autoridades.
Os dados são da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) e revelam a série histórica desse crime desde 2014. Conforme o Jornal Midiamax noticiou recentemente, quase 50% dos casos de estupro registrados entre 2018 e 2023 eram crianças de até 11 anos.
Do início do ano até esta sexta-feira (14), Mato Grosso do Sul registrou 869 estupros. Em comparação com o ano passado, a média de crimes em 2024 está abaixo do registrado em 2023.
Como é a lei sobre aborto atualmente
Atualmente, a legislação permite o aborto ou a interrupção de gravidez em casos em que a gestação decorre de estupro, coloca em risco a vida da mãe e de bebês anencefálicos. Não está previsto um tempo máximo da gestação para que seja realizado.
Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.
Outra crítica é que, se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de 10 anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão.
