Os deputados estaduais retomam as sessões plenárias nesta terça-feira (7) com quatro projetos de lei na pauta.
Entre as propostas, está o Projeto de Lei 012/2024, da deputada Lia Nogueira (PSDB). Ele muda a Lei 1.810 e prevê desconto de 60% no IPVA. Assim, como atualmente o benefício é exclusivo para pessoas com deficiência donas dos veículos, o projeto quer estender aos representantes legais delas.
A proposta será votada em redação final.
Além disso, está em discussão única o Projeto 066/2024, do deputado Renato Câmara (MDB), declarando de Utilidade Pública a Associação Toca de Assis, em Dourados.
Em primeira discussão, os deputados votam o Projeto de Resolução nº 101/2023, de autoria de Junior Mochi (MDB), que cria regras para as proposições de sessões solenes anuais na Casa de Leis.
Deputados votam projeto do TJMS sobre gratificação
Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 049/2024, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que muda a Lei 3.310. Esta lei define o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Assim, a proposta cria gratificação para os servidores que realizam depoimento especial.
Com o propósito de reconhecimento e valorização do trabalho dos correspondentes auxiliares da justiça, segundo a justificativa. Desse modo, a mesa será limitada a oito depoimentos especiais por mês, com valor individual da gratificação fixada por ato do presidente do TJMS.
A sessão da Assembleia Legislativa começa às 9h no Plenário Júlio Maia.
