De autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), começou a tramitar na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o Projeto de Lei 119/2024, que institui a Semana de Conscientização do Descarte adequado do Lixo Perfurocortante no Estado de Mato Grosso do Sul.
Os resíduos perfurocortantes segundo as legislações sanitárias e ambientais são compostos por: lâminas de barbear, bisturis, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, vidrarias e outros assemelhados.
Conforme o texto, a ação será realizada anualmente na semana correspondente ao dia 16 de maio, com os objetivos promover campanhas educativas para sensibilizar a população sobre o descarte adequado do Lixo Perfurocortante e divulgar informações técnicas sobre o descarte adequado deste tipo de objeto.
Para a parlamentar, os coletores desempenham um papel crucial na cadeia de reciclagem, contribuindo significativamente para a redução do volume de resíduos sólidos destinados aos aterros sanitários, promovendo a reutilização de materiais e, consequentemente, a conservação dos recursos naturais.
“A ausência de regulamentação específica para a proteção dos coletores de material reciclável expõe esses trabalhadores a diversas situações de risco, incluindo acidentes de trabalho e a falta de acesso a direitos básicos, como condições adequadas de segurança e saúde”, explica Lia Nogueira.
A matéria menciona que os coletores de lixo domiciliar são a segunda categoria que mais sofre acidentes de trabalho no Mato Grosso do Sul. Conforme dados do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) somente em 2019, foram registrados mais de 439 casos. “O presente Projeto de Lei propõe medidas que visam assegurar a integridade física e o bem-estar desses profissionais, estabelecendo normas que garantam ambientes de trabalho mais seguros e dignos, além de promover a inclusão social e o reconhecimento da importância do seu trabalho”, elencou a parlamentar.
Caso seja aprovada, a semana integrará o Calendário Oficial de Eventos do Estado, instituído pela Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010. A proposta ainda será analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
