Após operação contra a empresa Engeluga Engenharia Eireli, CNPJ (22.034.572/0001-24), a Prefeitura de Selvíria afirmou que “não houve fraude licitatória”. A construtora tem contrato firmado com a Prefeitura de Selvíria, no valor de R$ 930 mil.
O valor é pago para gerenciamento de obras e serviços municipais, incluindo a elaboração de projeto civil e infraestrutura de Selvíria, a 408 quilômetros de Campo Grande.
“Esclarecemos primeiro que não houve fraude licitatória, haja vista que a empresa foi contratada por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso II, alínea d da Lei 14133/21. Isso ocorre quando uma empresa com notória especialização, não só dela, mas de seus profissionais apresentam todos documentos que justificam a inexigibilidade”, afirmou a prefeitura por meio de nota.
O município afirma que o processo foi publicado em diários oficiais do município e da União. “Seguimos todas com clareza, publicidade, transparência e total imparcialidade. E deixamos claro, que a prefeitura está de portas abertas às autoridades e quaisquer cidadãos que desejam saber sobre as contratações públicas”.
Contratos com a SED
Alvo da Operação Sem Disputa, na manhã desta quinta-feira (8), a empresa Engeluga Engenharia Eireli, CNPJ (22.034.572/0001-24) também tem contrato com a Secretaria de Estado de Educação. A construtora é investigada por fraude em licitação.
Equipe do Midiamax esteve em um endereço da empresa, que é alvo do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), no Coronel Antonino, nesta manhã. A pessoa encontrada no local disse que não queria ser importunada e não deu declarações.
Ao todo, 9 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município do interior e em Campo Grande. As suspeitas de irregularidades surgiram durante a análise do procedimento de inexigibilidade e do contrato.
Servidores alvos da ação, envolvidos no processo de licitação e contratação, apresentaram divergências durante as investigações. Ainda segundo o Dracco, a Engeluga foi criada em 2015, firmando contratos com vários municípios do interior, somando mais de R$ 11 milhões.
A suspeita é de manipulação de requisitos para o favorecimento nesses certames.
