Prefeitura de Selvíria diz que ‘não houve fraude’ em licitação de empresa alvo de operação

Após operação contra a empresa Engeluga Engenharia Eireli, CNPJ (22.034.572/0001-24), a Prefeitura de Selvíria afirmou que “não houve fraude licitatória”. A construtora tem contrato firmado com a Prefeitura de Selvíria, no valor de R$ 930 mil.

O valor é pago para gerenciamento de obras e serviços municipais, incluindo a elaboração de projeto civil e infraestrutura de Selvíria, a 408 quilômetros de Campo Grande.

“Esclarecemos primeiro que não houve fraude licitatória, haja vista que a empresa foi contratada por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso II, alínea d da Lei 14133/21. Isso ocorre quando uma empresa com notória especialização, não só dela, mas de seus profissionais apresentam todos documentos que justificam a inexigibilidade”, afirmou a prefeitura por meio de nota.

Contratos com a SED

Alvo da Operação Sem Disputa, na manhã desta quinta-feira (8), a empresa Engeluga Engenharia Eireli, CNPJ (22.034.572/0001-24) também tem contrato com a Secretaria de Estado de Educação. A construtora é investigada por fraude em licitação.

Equipe do Midiamax esteve em um endereço da empresa, que é alvo do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), no Coronel Antonino, nesta manhã. A pessoa encontrada no local disse que não queria ser importunada e não deu declarações.

Ao todo, 9 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município do interior e em Campo Grande. As suspeitas de irregularidades surgiram durante a análise do procedimento de inexigibilidade e do contrato.

Servidores alvos da ação, envolvidos no processo de licitação e contratação, apresentaram divergências durante as investigações. Ainda segundo o Dracco, a Engeluga foi criada em 2015, firmando contratos com vários municípios do interior, somando mais de R$ 11 milhões.

A suspeita é de manipulação de requisitos para o favorecimento nesses certames.